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Estados-membros da ONU em falta com contribuições perdem direito de voto

A ONU, que em 2019 admitiu sérias dificuldades financeiras, divulgou que 10 Estados-membros estavam no início deste ano em falta com as contribuições obrigatórias para o orçamento da organização e alguns iam perder o direito de voto na Assembleia-geral.

Estados-membros da ONU em falta com contribuições perdem direito de voto

O alerta foi dado na sexta-feira pelo porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, que divulgou então a lista dos 10 países atrasados nas contribuições: "República Centro-Africana, Comores, Gâmbia, Líbano, Lesoto, São Tomé e Príncipe, Somália, Tonga, Venezuela e Iémen".

Na mesma ocasião, o porta-voz esclareceu que os atrasos estavam a ser avaliados ao abrigo do artigo 19.º da Carta das Nações Unidas, que prevê a suspensão do direito de voto na Assembleia-geral da ONU para os países que não cumpram com as contribuições obrigatórias para o orçamento da organização internacional.

Para tal regra ser aplicada, o montante em falta deve ser igual ou superior à contribuição prevista para um período de dois anos.

"Em outubro de 2019, a Assembleia-geral decidiu que as Comores, São Tomé e Príncipe e a Somália podiam manter o seu direito de voto (...) até ao fim da atual sessão", que termina em setembro, lembrou, na sexta-feira, Stéphane Dujarric, informando então que os restantes sete países seriam abrangidos pelo artigo da Carta das Nações Unidas, ou seja, a suspensão do direito de voto.

O artigo 19.º prevê igualmente que a Assembleia-geral tem o poder de decidir que Estados-membros incumpridores, que aleguem que o atraso nos pagamentos se deve a circunstâncias fora do seu controlo, mantêm o direito de voto.

O orçamento operacional das Nações Unidas é de aproximadamente de três mil milhões de dólares (cerca de 2,6 mil milhões de euros), sem contar com as dotações para as missões de manutenção da paz da ONU.

Em outubro de 2019, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que a organização estava com um grave problema de tesouraria, tendo mesmo afirmado que as Nações Unidas poderiam ficar sem dinheiro até ao final desse mesmo mês.

Perante tal situação, a ONU decidiu avançar com um conjunto de medidas para tentar controlar as despesas da organização, várias das quais continuam ainda em vigor.

"Em última análise, são os Estados-membros que são os responsáveis pela saúde financeira da organização", recordou na altura Guterres, numa referência implícita aos países que não pagam a sua contribuição ou que se atrasam.

Segundo o serviço noticioso ONU News, 146 Estados-membros cumpriram, até ao momento, com as suas obrigações para o atual orçamento.

Quatro pagaram por completo - Portugal, Arménia, Ucrânia e Índia - referiu a mesma fonte.

O Líbano, que constava na lista de Estados-membros devedores, pagou, entretanto, o montante em atraso e recuperou na segunda-feira o seu direito de voto na Assembleia-geral da ONU, algo que nunca tinha acontecido ao país.

"O Líbano acaba de efetuar um pagamento. Com esse pagamento, o direito de voto do Líbano foi totalmente recuperado", anunciou, na segunda-feira, Stéphane Dujarric.

Na rede social Twitter, a embaixadora do Líbano junto das Nações Unidas, Amal Moudallali, justificou que os pagamentos à organização internacional estavam em atraso devido "à situação atual no Líbano".

O anúncio da suspensão do voto do Líbano na ONU suscitou uma reação de indignação no país, um dos Estados fundadores da organização internacional, com muitos libaneses a atribuírem tal situação a uma má gestão dos assuntos públicos e às divisões internas.

Desde 17 de outubro que o país tem testemunhado uma contestação popular sem precedentes contra a classe dirigente, que é acusada de corrupção e de ser incapaz de retirar o Líbano da precária situação económica e financeira em que se encontra.

O movimento de contestação levou à renúncia ainda em outubro do primeiro-ministro, Saad Hariri, deixando o país perante a pior crise económica e política desde a guerra civil de 1975-1990.

Em novembro passado, o Banco Mundial alertou que metade da população libanesa poderia mergulhar na pobreza.

Devido aos atrasos na formação de um novo executivo, a contestação popular voltou hoje às ruas libanesas.

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