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Medidas económicas do futuro Governo espanhol inquietam empresários

O futuro Governo de coligação de esquerda liderado por Pedro Sánchez, investido hoje, pretende aumentar os impostos sobre os mais ricos, reverter a reforma do mercado de trabalho e subir os salários, medidas que inquietam os empregadores.

Medidas económicas do futuro Governo espanhol inquietam empresários
Notícias ao Minuto

15:54 - 07/01/20 por Lusa

Mundo Pedro Sánchez

O novo executivo minoritário, da responsabilidade do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e do Unidas Podemos (extrema-esquerda), vai tomar posse nos próximos dias para executar um programa assinado na semana passada pelas duas formações.

A primeira dessas medidas, altamente simbólica, que os sindicatos aguardam com ansiedade, é a revogação parcial da reforma do mercado de trabalho de 2012, a legislação emblemática do anterior governo de direita do PP (Partido Popular).

O chefe do Governo da altura, Mariano Rajoy, defendeu que essa foi uma das principais razões da forte queda do desemprego em Espanha após a crise económica, nomeadamente a grande flexibilização do mercado do trabalho dada aos empregadores, que passaram a poder despedir sem terem motivos económicos para o fazer.

Os críticos asseguram que essa reforma levou a um forte aumento da insegurança no emprego num país que tem a maior taxa de contratos temporários na Europa.

O novo governo promete abolir completamente ou limitar de forma importante as medidas mais controversas dessa reforma, tais como a que permite que um empregado seja despedido enquanto estiver de licença por doença ou a que aceita que os empregadores alterem unilateralmente o contrato de trabalho.

PSOE e Unidas Podemos também chegaram a um compromisso para aumentar o salário mínimo para 60% do salário médio espanhol e para subir os impostos sobre os rendimentos mais elevados.

O salário mínimo, que já foi aumentado por Pedro Sánchez em 22% em 2019, para 1.050 euros brutos, será assim gradualmente aumentado para atingir 60% do salário médio (atualmente de 1.970 euros brutos), até ao final da legislatura.

No que diz respeito à tributação, o PSOE e o Unidas Podemos concordam no aumento do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) em dois pontos percentuais para os rendimentos superiores a 130.000 euros anuais e em quatro pontos para aqueles que excedam 300.000 euros.

O novo Governo quer aprovar uma taxa mínima de 15% para os grandes grupos económicos e 18% para os bancos e grupos petrolíferos.

O acordo defende ainda uma alteração da tributação das grandes fortunas, para que estas passem a contribuir para um sistema mais "justo e progressivo".

Por outro lado, as pensões voltam a ser indexadas à inflação, o que não acontece desde 2014.

O futuro Governo também pretende permitir que as autarquias das cidades mais atingidas pelos aumentos "abusivos" do aluguer de casas possam impor tetos temporários para o valor das rendas.

Nos últimos anos, Madrid e Barcelona têm sido confrontadas com rendas muito elevadas, em parte devido ao aumento da atividade turística de empresas de arrendamento de curta duração como a Airbnb.

O anúncio desta medida provocou o protesto do setor imobiliário espanhol, que defende que vai impedir a construção de moradias para alugar, a única solução para a crise do setor, segundo os profissionais.

A principal organização de empregadores, a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE), denunciou um programa económico "mais próximo do populismo do que da ortodoxia económica", dizendo que este teria um "efeito muito negativo na criação de emprego, no futuro das empresas" e no investimento.

No seu acordo, os socialistas e a extrema-esquerda prometeram "respeitar os mecanismos de disciplina orçamental" sem dar números, enquanto a Comissão Europeia advertiu, nos últimos meses, contra o ritmo lento de redução da dívida pública espanhola.

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