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OCDE discutiu adaptação de regras tributárias do Brasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) informou hoje que discutiu com as autoridades tributárias do Brasil uma adaptação das regras que regem os preços de transferências no país.

OCDE discutiu adaptação de regras tributárias do Brasil
Notícias ao Minuto

17:40 - 18/12/19 por Lusa

Mundo OCDE

Numa declaração, a OCDE disse que o Brasil "identificou um caminho claro para alinhar a sua estrutura de preços de transferência" com o "consenso internacional", mas que ainda deve definir se fará isso mediante uma "implementação imediata ou gradual".

Os chamados preços de transferência são aqueles estabelecidos para a transferência de bens, serviços ou direitos entre duas empresas, operações normalmente sujeitas a regimes fiscais especiais e que podem afetar diversos assuntos, como a livre concorrência.

De acordo com a declaração da OCDE, o estudo realizado junto das autoridades brasileiras, país que desde 2017 tenta ingressar na organização multilateral, contempla "total adesão ao princípio da plena concorrência" e procura "preservar a simplificação, manter a facilidade de conformidade e a eficácia da administração tributária como segurança fiscal transfronteiriça".

A diretora adjunta do Centro de Administração de Políticas e Impostos da OCDE, Grace Pérez-Navarro, citada no comunicado, afirmou que "alinhar as regras de preços de transferência do Brasil com o padrão da OCDE reduzirá as barreiras de investimento derivadas do risco existente de dupla tributação".

Já o secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, sublinhou o interesse do Governo ao tratar "de um alinhamento total com o padrão de preços de transferência da OCDE".

Segundo Tostes Neto, a decisão de alinhar políticas de preços mostra o interesse do Brasil em aumentar a sua integração e abertura para ingressar na OCDE, objetivo para o qual já conta com o apoio dos Estados Unidos, um dos principais membros daquele órgão multilateral.

A OCDE, fundada em 1961, refere no seu 'site' que trabalha para "moldar políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos".

Juntar-se ao grupo é considerado um elemento distintivo de honra para os países que procuram mostrar à comunidade internacional que prosperaram economicamente.

O Brasil apresentou o seu pedido de adesão à OCDE em maio de 2017.

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