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Supremo da Polónia denuncia influência do poder político sobre a justiça
O Supremo Tribunal polaco alertou hoje contra um projeto de lei para punir os juízes que contestam as reformas judiciárias em curso, considerando que está em risco a eventual saída da Polónia da União Europeia (UE).
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Mundo Polónia
Num comentário de 40 páginas, o tribunal considera que o projeto entregue na quinta-feira pelos deputados do partido conservador nacionalista Lei e Justiça (PiS) é uma "tentativa de forçar os juízes (...) a aplicarem todas os regulamentos aprovados pela maioria no poder", mesmo que um tribunal os julgue "incompatíveis com normas legais superiores".
O texto prevê sanções que podem ir até à exclusão para os juízes que ponham em causa a legalidade da nomeação de um outro juiz, assim como por "atividades de caráter político" ou que possam "prejudicar o funcionamento do sistema de justiça".
O poder apresentou o projeto como visando evitar o caos no sistema judicial polaco.
Para a oposição, o risco de caos vem precisamente das reformas controversas e criticadas pela Comissão Europeia, enquanto a futura lei é uma "tentativa de amordaçar" os magistrados contestatários.
O Supremo Tribunal, por seu turno, considera "muito provável" que o texto, a ser aprovado, conduza ao "desencadeamento pelas instituições europeias de um procedimento para determinar o desrespeito pela Polónia dos compromissos decorrentes dos tratados e, a longo prazo, à necessidade de deixar a União Europeia".
Várias organizações de magistrados, assim como a Fundação Helsínquia para os Direitos Humanos e o Comité de Defesa da Democracia (KOD, oposição) apelaram a manifestações contra o projeto de lei na quarta-feira, diante do parlamento em Varsóvia e dos tribunais numa centena de outras cidades polacas.
Para Danuta Przywara, presidente da Fundação Helsínquia na Polónia, a entrada em vigor do texto marcará "o fim da separação dos poderes e o regresso ao poder único que conhecemos na época da Polónia comunista".
A iniciativa dos conservadores surge em reação a uma decisão no início de dezembro do Supremo Tribunal, na sequência de um parecer do Tribunal de Justiça da UE.
O tribunal considerou na altura que o novo Conselho da Magistratura, o órgão que nomeia os juízes, não oferecia garantias de independência em relação ao poder político, questionando uma parte das reformas desejadas pelo poder.
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