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França. Arquiteto da proposta de reforma do sistema de pensões demite-se

O alto-comissário francês que idealizou a reforma do sistema de pensões em França, Jean-Paul Delevoye, demitiu-se hoje na sequência de acusações de conflito de interesses por ter omitido outras funções que acumulava.

França. Arquiteto da proposta de reforma do sistema de pensões demite-se
Notícias ao Minuto

13:00 - 16/12/19 por Lusa

Mundo França

De acordo com a imprensa francesa, Delevoye "esqueceu-se" de incluir na sua declaração de interesses apresentada à Alta Autoridade para a Transparência da Vida Política que é administrador do principal Instituto de Formação na área das seguradoras, setor que elogiou a reforma das pensões arquitetada.

A Presidência francesa já anunciou ter aceitado "com pesar" o pedido de demissão.

Jean-Paul Delevoye foi escolhido, em setembro de 2017, para preparar a reforça das pensões em França, um projeto que o Presidente francês, Emmanuel Macron, tornou um dos emblemas do seu mandato de cinco anos.

A proposta tem, no entanto, sido muito criticada pelos sindicatos de todos os setores, com os transportes a cumprirem hoje o seu 12.º dia de greve e com o país a preparar-se para uma paralisação generalizada -- desde médicos, magistrados, professores a funcionários públicos -- na terça-feira.

A reforma, inicialmente apresentada em julho deste ano, tem como principal intuito criar um sistema universal de pensões, já que existem atualmente 42 sistemas de pensões, vários representando regimes especiais que permitem, por exemplo, deixar de trabalhar mais cedo.

Estes regimes incluem os trabalhadores dos setores dos transportes como a SNCF, empresa ferroviária, ou a RATP, empresa de transportes da região de Paris, mas não só, o que levou outros setores a juntaram-se aos protestos.

Ao contrário do que acontecia até agora, em que no setor público o cálculo da pensão é feito com base no salário recebido nos últimos seis meses de funções para os trabalhadores do público e na média dos melhores 25 anos de salário para os do privado, entrará em vigor um sistema de pontos - cada ponto corresponde a 10 euros descontados com pontos adicionais a serem recebidos pelo nascimento de cada filho ou em caso de um período de desemprego.

Este novo sistema também poderá levar, progressivamente, a um aumento da idade da reforma que é atualmente de 62 anos, sendo possível a quem acumulou descontos durante 41 anos e nove meses, sair aos 60 anos com a pensão completa.

A pensão mínima de 1000 euros só será garantida a quem deixar de trabalhar aos 64 anos, havendo incentivos com majoração de pontos para quem se reformar ainda mais tarde.

A reforma, que já foi apresentada com um ano de atraso face ao calendário estabelecido pelo Presidente do início do seu mandato, deverá começar a ser debatida no parlamento no início de 2020, aplicando-se a partir de 2025 com um período de 15 anos para entrar totalmente em vigor.

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