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Quebeque vai debater projeto de lei para referendar sistema eleitoral

Um projeto de lei que abre caminho à alteração do sistema eleitoral na província do Quebeque, leste do Canadá, começa a ser debatido em janeiro de 2020 e, caso seja aprovado, formaliza a realização de um referendo em 2022.

Quebeque vai debater projeto de lei para referendar sistema eleitoral
Notícias ao Minuto

09:30 - 14/12/19 por Lusa

Mundo Quebeque

Trata-se de cumprir uma promessa eleitoral do primeiro-ministro do Quebeque, François Legault, que é realizar no mesmo dia das eleições gerais um referendo sobre a representação proporcional no sistema eleitoral naquela província canadiana.

Com um orçamento avaliado em cerca de oito milhões de dólares canadianos (5,4 milhões de euros), o projeto de lei denominado "Uma Lei para Estabelecer um Novo Sistema Eleitoral" - foi apresentado no final de setembro de 2019.

Os eleitores além de escolherem os 125 mandatos para a Assembleia Nacional do Quebeque nas próximas eleições, também poderão responder SIM ou NÃO à pergunta do referendo: "Concorda com a substituição do sistema eleitoral 'First Past the Post' (FPTP) por um sistema eleitoral misto com compensação regional estabelecida na lei para criar um novo sistema eleitoral?"

Desde 1867 que o Canadá utiliza o sistema FPTP, ou seja, os deputados são eleitos por áreas geográficas específicas (distritos eleitorais).

Em cada área, o candidato que tenha mais votos ganha o lugar no parlamento. Este sistema funciona desde as primeiras eleições e segue as regras coloniais francesa e britânica.

A estrutura do sistema 'First Past the Post' não garante que o partido com o maior número de votos populares forme governo.

Se a maioria dos eleitores, ou seja, pelo menos 51% aprovar a mudança no referendo, nas eleições seguintes a província será dividida em 17 regiões, como Montreal, Mauricie e as regiões Gaspésie.

Um total de 80 deputados serão então eleitos no novo sistema eleitoral entre as 17 regiões, de acordo com a sua população.

Caso o referendo passe e a lei entre em vigor, o novo sistema eleitoral começa a ser aplicado nas eleições gerais marcadas para 2026 no Quebeque.

O projeto de lei vai começar a ser debatido no parlamento a partir do dia 22 de janeiro de 2020.

Em 2018 o governo de centro-direita Coalition Avenir Québec (CAQ) venceu as eleições gerais do Quebeque conquistando 74 mandatos de 125 no total, garantindo 59% dos assentos com apenas 34,7% do voto popular.

Os liberais (centro-esquerda) obtiveram cerca de 25% dos votos, conquistando 31 mandatos, ou seja, 25% dos assentos.

O Partido Quebécóis alcançou 17% dos votos e o Québec Solidaire ficou-se pelos 16%, elegendo cada 10 mandatos, correspondentes a 8% do total de assentos parlamentares.

Outras províncias canadianas, como a Colúmbia Britânica e a Ilha do Príncipe Eduardo já tentarem alterar o seu sistema eleitoral, mas em ambos os casos, os eleitores optaram por votar contra a proposta.

O governo federal liderado por Justin Trudeau também prometeu durante a campanha eleitoral de 2015 apresentar medidas para uma reforma eleitoral, mas até agora não se verificou nenhuma mudança.

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