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Morte de jornalista. Eurodeputados debatem Estado de direito em Malta

O Parlamento Europeu vai debater, na próxima sessão plenária, na cidade francesa de Estrasburgo, o Estado de direito e os recentes desenvolvimentos em Malta, após ondas de protesto para pedir investigação ao assassinato de uma jornalista de investigação.

Morte de jornalista. Eurodeputados debatem Estado de direito em Malta
Notícias ao Minuto

14:38 - 14/12/19 por Lusa

Mundo Malta

No âmbito daquela que é a última sessão plenária do ano da assembleia europeia, o assassínio da jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia e o Estado de direito em Malta estão em discussão na terça-feira, prevendo-se que, na quinta-feira, os eurodeputados votem uma resolução sobre o assunto.

Realizado após uma onda de protestos nas ruas de Malta, o debate surge também depois do envio de uma missão urgente do Parlamento Europeu ao país para avaliar o cumprimento do Estado de Direito.

Nessa missão, a delegação da assembleia europeia reuniu-se com o primeiro-ministro maltês, Joseph Muscat, o ministro da Justiça, Owen Bonnici, assim como com o presidente do parlamento, o procurador-geral e o comissário da polícia.

Essa delegação do Parlamento Europeu esteve ainda em contacto com representantes de organizações não-governamentais, da sociedade civil, jornalistas e familiares de Daphne Caruana Galizia.

A jornalista Daphne Caruana Galizia, que investigava casos de corrupção na elite política e empresarial do país, foi morta a 16 de outubro de 2017 com um engenho explosivo colocado no seu carro.

O primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat, é acusado de intervir no processo para proteger o seu ex-chefe de gabinete, Keith Schembri, implicado na investigação.

No início deste mês, após sucessivos protestos nas ruas exigindo a sua demissão, o primeiro-ministro anunciou que abandona o cargo em janeiro, mas a decisão não satisfaz a família da jornalista nem a oposição, que querem o afastamento imediato de Joseph Muscat.

O Parlamento Europeu tem poder para lançar um procedimento sancionatório contra um Estado-membro da UE que não respeite o Estado de Direito, como fez em relação à Hungria em 2018.

Nesta sessão plenária da assembleia europeia, que decorre até quinta-feira em Estrasburgo, estão também em cima da mesa novas regras para combater a fraude ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no comércio eletrónico.

Os eurodeputados vão, então, debater e votar (respetivamente na segunda e terça-feira) propostas legislativas para melhorar a deteção da fraude fiscal nas transações de comércio eletrónico transfronteiras, visando dotar as autoridades de instrumentos mais eficazes.

Previsto está que os prestadores de serviços de pagamento tenham de passar a conservar registos das informações sobre pagamentos pertinentes de IVA e que os Estados-membros recolham e troquem informações sobre os pagamentos.

Estas regras visam complementar o quadro regulamentar do IVA para o comércio eletrónico que entrará em vigor em janeiro de 2021.

O Parlamento Europeu é consultado em matéria de fiscalidade, sendo necessária a aprovação por unanimidade no Conselho.

Já na quarta-feira, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e os líderes dos grupos políticos vão assinalar o 10.º aniversário do Tratado de Lisboa e da Carta dos Direitos Fundamentais, numa sessão solene que começa pelas 09:00.

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