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Deputados mexicanos aprovam Lei da Amnistia proposta pelo Presidente
A Câmara de Deputados do México aprovou esta quarta-feira, com 306 votos a favor, 129 contra e quatro abstenções, a Lei da Amnistia proposta pelo Presidente, Andrés Manuel López Obrador.
© Reuters
Mundo México
A lei prevê a libertação de pessoas acusadas de vários crimes como o aborto, incluindo mulheres que interromperam a gravidez, como também médicos ou parteiras que realizaram o procedimento.
Por um lado, inclui alguns crimes por posse e transporte de narcóticos em casos que envolvem pessoas em estado de vulnerabilidade e aqueles cometidos por membros de povos indígenas que não tenham recebido garantias de um processo justo.
Finalmente, contempla igualmente o simples roubo sem violência e sem reincidência, a sedição e os crimes políticos, com exceção do terrorismo.
A decisão especifica que a lei não se aplica àqueles que tenham cometido crimes contra a vida ou a integridade física, nem àqueles que tenham cometido o crime de rapto, ou quando tenham sido utilizadas armas de fogo.
Antes de assumir o cargo, em dezembro do ano passado, o atual secretário para a Segurança mexicano, Alfonso Durazo, explicara já que a lei "não é subversiva nem extravagante", mas procura incentivar a paz social num país que acumula mais de 37 mil desaparecidos e cerca de 200 mil mortos na última década.
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