"Há uma referência explicita à revisão da fiscalidade no que diz respeito ao carburante para a aviação", disse aos jornalistas Paula Abreu Marques, chefe de unidade da Direção-Geral de Energia da Comissão Europeia.

A responsável admitiu que as empresas vão resistir a essa mudança, mas acrescentou: "É um objetivo comum e há que encontrar soluções, e o setor dos transportes é um dos que vai ter de responder muito a este desafio. É um setor responsável por 30% do consumo de energia, grande responsável pelas emissões e onde há ainda muito por fazer".

Paula Marques, com Humberto Delgado Rosa, diretor-geral do Ambiente da Comissão Europeia, explicaram hoje em Lisboa o Pacto Ecológico Europeu, depois de o documento, uma das prioridades da Comissão Europeia, ter sido apresentado em Bruxelas pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.

Em declarações aos jornalistas Humberto Rosa lembrou que os transportes têm ainda "uma dependência muito grande" dos combustíveis fósseis, e que até se chegar a uma aviação, um setor marítimo e rodoviário livres de carbono "há muita inovação, muita tecnologia e muito investimento" que é necessário.

Na área da aviação, disse também Humberto Rosa, a fiscalidade, como pagamento de taxas ou a revisão do não pagamento de licenças de emissões até agora atribuídas gratuitamente, "pode ser um passo" e uma solução.

O Pacto Ecológico hoje apresentado lembra que o transporte representa um quarto dos gases com efeito de estufa da União Europeia, que continuam a crescer, sendo que é preciso reduzir em 90% essas emissões até 2050.

Em 2017, o transporte rodoviário produziu 71,7% dessas emissões, a aviação civil 13,9%, os transportes marítimos 13,4% e o transporte ferroviário 0,5%.

O Pacto prevê que a mobilidade automática e sistemas de trânsito inteligente tornem os transportes mais eficientes e limpos. E ainda na área da aviação o "Single European Sky" deve reduzir as emissões em 10%. O sistema, explicou Humberto Rosa, consiste numa melhor coordenação entre a gestão de espaços aéreos, reduzindo por exemplo tempos de espera.

Ainda na mesma área dos transportes o Pacto fala do fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, a extensão ao setor marítimo do comércio de emissões, ou de preços rodoviários "mais eficazes".

O documento estima que até 2025 sejam necessárias cerca de um milhão de estações públicas de recarga e reabastecimento para os 13 milhões de veículos de zero e baixa emissão esperados nas estradas europeias.

E preconiza normas mais rigorosas em matéria de poluição automóvel.

O Pacto estabelece 50 medidas, que terão de ser propostas e implementadas nos próximos cinco anos, sendo que muitas delas irão surgir já no início do próximo ano, lembraram em Lisboa os responsáveis portugueses.

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