Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pede libertação de filantropo turco
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) exigiu hoje a "libertação imediata" do filantropo Osman Kavala, preso há dois anos pelo regime de Ancara.
© Reuters
Mundo Direitos Humanos
"O tribunal considera que o governo deve tomar todas as medidas necessárias para pôr fim à detenção do requerente (Osman Kavala) e libertá-lo de imediato", declarou a instituição através de um comunicado.
O Tribunal refere-se também a uma série de violações à Convenção Europeia dos Direitos do Homem inerentes à situação de Osman Kavala, considerando a detenção "ilegal".
O TEDH recordou ainda que Kavala "é um homem de negócios que contribuiu para a criação de organizações não-governamentais que promovem a proteção dos direitos humanos".
A mesma nota refere que "o filantropo" está em regime de prisão preventiva porque existem "suspeitas" de ter cometido duas infrações que não foram provadas: o derrube do governo e o ataque à ordem constitucional da Turquia, "através da força e da violência".
No dia 08 de outubro, a justiça turca decretou a continuidade da prisão preventiva agendando a revisão do processo para o dia 24 de dezembro.
O processo envolve um total de 16 pessoas supostamente ligadas ao 'Movimento Gezi' e que arriscam uma pena de prisão perpétua por participação em "atividades contra o governo".
Em concreto, Kavala é apontado como sendo um dos organizadores das manifestações de 2013 contra o presidente Recep Tayyip Erdogan, na altura primeiro-ministro.
A detenção do empresário ocorreu depois da tentativa de golpe de Estado na Turquia de 2016.
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