Centenas de vítimas continuam à espera de justiça, apoio médico e psicológico e compensações do Governo porque a Assembleia Nacional continua sem reconhecer as conclusões de um relatório elaborado pela Comissão de Reconciliação, Verdade e Justiça, em 2013, sobre os acontecimentos violentos que se seguiram às contestadas eleições presidenciais de 2007, consideram sete organizações, incluindo a Human Rights Watch (HRW).

Os resultados das eleições presidenciais de 2007 no Quénia desencadearam uma onda de violência da qual resultaram pelo menos 1.133 mortes, casas e propriedades destruídas, crimes sexuais e desalojamentos forçados de milhares de pessoas.

Na sequência desses acontecimentos foi criada a Comissão de Reconciliação, Verdade e Justiça e a apresentado um processo junto do Tribunal Penal Internacional (TPI), iniciativas que as organizações consideram ter falhado na obtenção de justiça e reparação para as vítimas de crimes graves.

"O Estado queniano tem o dever de assegurar que todos os quenianos que sofreram danos, conforme estabelecido no relatório, sejam devidamente compensados para restaurar a sua dignidade", defendeu Agatha Ndonga, diretora do Centro Internacional de Justiça Transitória no Quénia.

A comissão tinha como objetivo investigar abusos e injustiças ocorridos desde a independência do país até ao período de violência política de 2007-2008, tendo apresentado uma série de recomendações destinadas a apurar responsabilidades e a promover a reconciliação nacional.

O relatório da comissão foi apresentado ao Presidente Uhuru Kenyatta em 2013, devendo a implementação das recomendações começar imediatamente após a aprovação pela Assembleia Nacional.

No entanto, adiantam as organizações, seis anos depois a Assembleia Nacional continua sem reconhecer as conclusões e sem criar os mecanismos para a sua implementação, tendo, por outro lado, aprovado legislação que compromete o processo.

Em dezembro de 2013, a Assembleia Nacional promoveu alterações legislativas atribuindo ao próprio parlamento a autoridade para decidir quando as recomendações seriam implementadas e eliminando os prazos inicialmente previstos.

"Desde então, a Assembleia Nacional paralisou efetivamente a adoção do relatório", consideram as organizações.

Reconhecem, no entanto, que as autoridades quenianas tomaram algumas medidas positivas para dar resposta às necessidades de vítimas de atrocidades, contudo consideram que, algumas destas iniciativas fracassaram por serem aleatórias, não resultarem de consultas às vítimas nem da verificação das alegações de abusos, terem um âmbito de aplicação limitado e excluírem vítimas.

"Fomos completamente esquecidos pelo Governo", lamentou Jaqueline Mutere, sobrevivente da violência sexual das eleições de 2007 e membro da Rede Nacional de Vítimas e Sobreviventes.

"Exigimos justiça e compensação, inclusive para as crianças, que nasceram das violações", acrescentou.

Em março de 2015, o Presidente Kenyatta reconheceu as violações dos direitos humanos documentadas pela comissão, apresentou um pedido de desculpas oficial a todas as vítimas de injustiças passadas no Quénia e criou um Fundo de Justiça Restaurativa para as vítimas.

O dinheiro, no entanto, ainda não foi pago porque os projetos de reparação e de regulamento preparados pelo gabinete do Procurador-Geral da República em 2017 ainda não foram adotados.

"Vítimas de injustiças históricas esperaram durante anos para que as autoridades quenianas fizessem o que é certo, e é imperativo que planeiem cuidadosamente e atribuição das reparações para aliviar o sofrimento das vítimas", disse Agnes Odhiambo, da Human Rights Watch.

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