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Presidente chileno anuncia pacote de medidas contra crimes empresariais

O Presidente chileno, Sebastian Piñera, anunciou na segunda-feira um pacote de medidas para fortalecer sanções contra conflitos de interesse ou conluio entre empresas, em resposta ao sentimento de impunidade que os chilenos expressaram durante as manifestações.

Presidente chileno anuncia pacote de medidas contra crimes empresariais
Notícias ao Minuto

07:14 - 10/12/19 por Lusa

Mundo Chile

Cinquenta e três dias após o início da pior crise do país desde o regresso da democracia em 1990, o Presidente chileno apresentou, numa mensagem ao país, um programa para "combater ainda mais o conluio e os abusos no mercado, crimes fiscais e utilização o de informações privilegiadas".

O pacote de medidas prevê sentenças de prisão em caso de conluio entre várias empresas quando "bens essenciais, como remédios ou alimentos" estão envolvidos.

Piñera também propôs o fortalecimento dos poderes do Procurador Económico Nacional, com novas ferramentas "que lhe permitirão prevenir, investigar e denunciar cartéis".

Será ainda criado o estatuto de denunciante, bem como medidas para proteger os direitos dos consumidores e trabalhadores.

A legislação contra crimes de colarinho branco, como negócios entre empresas e informações privilegiadas, parece ser uma das principais reivindicações dos protestos sociais que começaram há sete semanas.

Na semana passada, o Senado chileno aprovou por unanimidade um projeto de lei que prevê um aumento gradual das pensões mais baixas até 50%, numa resposta aos protestos.

A iniciativa faz parte da agenda social do Governo anunciada após as manifestações que fazem do modelo privado de pensões chileno um dos principais alvos.

O aumento das reformas das pessoas mais vulneráveis começará a ser aplicado gradualmente a partir de dezembro deste ano, sendo que cerca de 1,6 milhões de chilenos serão beneficiados por esta medida.

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