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5G: UE exige adoção de "medidas necessárias" para garantir privacidade

O Conselho da União Europeia (UE) exigiu hoje que a Comissão e os Estados-membros adotem "todas as medidas necessárias" para garantir privacidade e segurança nas redes móveis de quinta geração (5G), tendo em conta os riscos cibernéticos existentes.

5G: UE exige adoção de "medidas necessárias" para garantir privacidade
Notícias ao Minuto

16:11 - 03/12/19 por Lusa

Mundo 5G

Num documento com conclusões hoje divulgado, o Conselho -- atualmente presidido pela Finlândia -- sublinha que o 5G é uma "tecnologia cada vez mais complexa, interconectada e em rápida evolução", que "exige uma abordagem ampla e medidas de segurança eficazes e proporcionais, com foco na segurança e na privacidade".

Aquela estrutura apela, por isso, aos Estados-membros e à Comissão que, com o apoio da Agência da UE para a Segurança das Redes e da Informação, "adotem todas as medidas necessárias dentro das suas competências para garantir a segurança e a integridade das redes de comunicações eletrónicas".

Pede, também, que haja "uma abordagem coordenada" para garantir a cibersegurança aquando da entrada em funcionamento desta tecnologia, nomeadamente através de uma caixa de ferramentas comuns que deverá ser lançada até final do ano.

O Conselho adianta que "a confiança nas tecnologias 5G está firmemente alicerçada nos valores fundamentais da UE, como os direitos humanos e liberdades fundamentais, o Estado de direito, a proteção da privacidade, os dados pessoais e a propriedade intelectual", bem como "no compromisso de transparência e de confiabilidade".

Assumida como uma prioridade europeia desde 2016, a aposta no 5G já motivou também preocupações com a cibersegurança, tendo levado a Comissão Europeia, em março deste ano, a fazer recomendações de atuação aos Estados-membros, permitindo-lhes desde logo excluir empresas 'arriscadas' dos seus mercados.

Bruxelas pediu, também nessa altura, que cada país analisasse os riscos nacionais com o 5G, o que aconteceu até junho passado, seguindo-se agora a adoção de medidas comuns para mitigar estas ameaças, até final do ano.

Nessa análise feita aos riscos nacionais, e divulgada em outubro, os Estados-membros detetaram a possibilidade de ocorrência de casos de espionagem ou de ciberataques vindos, nomeadamente, de países terceiros.

A conclusão surgiu numa altura em que a fabricante chinesa Huawei está no centro da polémica por alegada espionagem em equipamentos 5G, no seguimento de suspeitas lançadas pelos Estados Unidos sobre a instalação de 'back doors' (portas traseiras de acesso), o que a tecnológica tem vindo a rejeitar, reiterando a falta de provas.

A Europa é o maior mercado da Huawei fora da China. De um total de 50 licenças que a empresa detém para o 5G, 28 são para operadoras europeias.

No documento hoje divulgado, o Conselho solicita, ainda, uma "implementação rápida e segura das redes 5G", o que considera ser "essencial para aumentar a competitividade da UE", isto numa altura em que a 'corrida' tecnológica no desenvolvimento destas redes é ganha por concorrentes estrangeiros, nomeadamente da Coreia do Sul e dos Estados Unidos.

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