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Parlamento Europeu envia missão urgente a Malta

O Parlamento Europeu (PE) vai enviar uma missão urgente a Malta para avaliar o respeito pelo Estado de Direito, depois dos mais recentes desenvolvimentos da investigação ao assassínio da jornalista Daphne Caruana Galizia.

Parlamento Europeu envia missão urgente a Malta
Notícias ao Minuto

14:14 - 29/11/19 por Lusa

Mundo Parlamento Europeu

"Num contexto de preocupação grave com o funcionamento do Estado de Direito em Malta após o assassínio da jornalista Daphne Caruana Galizia, o Parlamento Europeu vai enviar uma missão urgente de averiguação a Malta na próxima semana", lê-se num comunicado do Partido Popular Europeu (PPE).

"A prioridade da missão do Parlamento Europeu deve ser investigar todas as potenciais ligações ao primeiro-ministro, que protegeu e defendeu durante muito tempo três ministros" que se demitiram esta semana, escreve por seu turno o grupo político dos Verdes.

A missão, que será chefiada pela eurodeputada conservadora maltesa Roberta Metsola, deverá reunir-se com o primeiro-ministro, o líder da oposição, o comandante da polícia, o Procurador-Geral, jornalistas e familiares de Caruana Galizia.

Um debate urgente sobre o assunto foi também agendado para dezembro no PE.

A decisão, apoiada por todos os grupos políticos da assembleia europeia, foi anunciada numa altura em que, em Malta, se multiplicam as críticas ao primeiro-ministro, Joseph Muscat, pela revelação de ligações entre suspeitos do crime e colaboradores próximos do chefe de governo.

A libertação, hoje de madrugada, do ex-chefe de gabinete de Muscat, Keith Schembri, e a recusa do primeiro-ministro de proteger um empresário que promete dizer "tudo o que sabe" sobre o crime em troca de um indulto suscitaram a indignação da oposição e da família da jornalista, que exigem a demissão de Muscat, no poder há seis anos.

A crise política agravou-se na terça-feira com a demissão de dois ministros -- o da Cultura, Konrad Mizzi, e o da Economia e Investimento, Chris Cardona -- horas depois de Muscat anunciar a renúncia do seu chefe de gabinete, suspeito de receber subornos do principal suspeito do crime, Yorgen Fenech, detido na semana passada.

Na madrugada de hoje, no final de um Conselho de Ministros extraordinário que se prolongou por seis horas, o primeiro-ministro trabalhista anunciou que Fenech não vai beneficiar de imunidade em troca de informações.

O empresário, coproprietário do grupo Tumas, com participações nos setores hoteleiro, automóvel e energético, é apontado pela família de Daphne Caruana Galizia como o ou um dos mandantes do assassínio.

A família e movimentos cívicos convocaram para hoje às 17:00 TMG (mesma hora em Lisboa) uma manifestação para exigir a demissão de Muscat.

Será o sexto protesto em nove dias, desde a espetacular detenção de Fenech, a 20 de novembro, quando fugia do arquipélago a bordo de um iate de luxo.

Questionado hoje de madrugada sobre uma eventual demissão, Joseph Muscat disse que o seu governo "comprometeu-se a investigar todas as acusações" e disse querer supervisionar o processo até à sua conclusão.

Sobre a decisão de não conceder imunidade ao empresário, Muscat assegurou que ela foi tomada por unanimidade do Conselho de Ministros, seguindo a recomendação do Ministério da Justiça e das autoridades policiais.

"Yorgen Fenech pediu um perdão pela segunda vez, depois de ter feito alegações sobre Keith Schembri. Não quis assumir a responsabilidade [da decisão] sozinho, por isso reuni o governo", disse Joseph Muscat.

Segundo fontes policiais citadas pela imprensa maltesa, Fenech disse que o verdadeiro mandante do crime foi o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro.

Schembri foi detido para interrogatório e libertado posteriormente, segundo a polícia por não haver "necessidade de o manter detido".

Para o líder do Partido Nacionalista (oposição democracia-cristã), Adrian Delia, "a cada minuto que passa com Muscat no cargo de primeiro-ministro aumenta o risco de não ser feita justiça".

Daphne Caruana Galizia, que investigava casos de corrupção na elite política e empresarial do país, foi morta a 16 de outubro de 2017 com um engenho explosivo colocado no seu automóvel.

A jornalista investigava na altura políticos malteses, incluindo o primeiro-ministro e a mulher, a partir de revelações dos "Papéis do Panamá", tendo nomeadamente escrito que o então ministro da Energia, Konrad Mizzi, e o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Keith Schembri, terão recebido cerca de dois milhões de euros de uma empresa do Dubai, a 17 Black, por serviços não precisados.

O grupo de investigação Daphne Project, que retomou as investigações da jornalista após a sua morte, descobriu que a 17 Black pertence a Yorgen Fenech, tese entretanto corroborada pela justiça maltesa no âmbito de uma série de detenções por lavagem de dinheiro.

O Parlamento Europeu tem poder para lançar um procedimento sancionatório contra um Estado-membro da União Europeia (UE) que não respeite o Estado de Direito, como fez em relação à Hungria em 2018.

Questionado hoje sobre este caso na última conferência de imprensa do seu mandato, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, recusou comentar casos concretos, mas manifestou-se "muito preocupado" com o facto de o primado da lei não ser "suficientemente respeitado em mais do que um Estado-membro".

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