Meteorologia

  • 04 OUTUBRO 2022
Tempo
18º
MIN 16º MÁX 31º

Tribunal de Díli rejeita embargo de terceiros a terreno da pedreira

Uma juíza do Tribunal de Díli rejeitou um "embargo de terceiros" apresentado por quatro membros do Governo em nome do Estado, num caso polémico sobre o terreno da pedreira que está a 'alimentar' a obra do novo Porto de Tibar.

Tribunal de Díli rejeita embargo de terceiros a terreno da pedreira
Notícias ao Minuto

06:07 - 26/11/19 por Lusa

Mundo Díli

Num despacho assinado no domingo, e a que a Lusa teve acesso hoje, a juíza Maria Modesta Vieira considera que dos documentos juntos pelos 'embargantes' ao processo "não resulta a existência da probabilidade de a posse e a propriedade (...) pertencerem ao embargante".

Aliás, refere, "é justamente o oposto o que resulta dos documentos juntos pelo próprio embargante", sustenta o despacho.

O embargo, recorde-se, foi assinado em nome do Estado pelo ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e ministro do Planeamento e Investimento Estratégico interino, Agio Pereira, pela ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, pelo ministro dos Transportes e das Comunicações, José Agostinho da Silva, e pelo ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires.

A medida foi apresentada pelos quatro ministros depois do tribunal aplicar uma providência cautelar a parte do terreno da pedreira, solicitada por um empresário timorense que reivindica posse do terreno.

O embargo acabou por ser apresentado antes do julgamento da providência cautelar -- que começou a 29 de outubro -- no início do qual a juíza determinou resolver este antes de analisar a providência.

Com o despacho sobre o embargo continuará a decorrer o julgamento da providência cautela, que envolve, de um lado, a empresa China Harbour Timor, subcontratada para a construção do Porto de Tibar -- uma parceria publico-privada entre o grupo francês Bolloré e o Governo timorense -- e que está autorizada a explorar a pedreira, localizada na zona de Liquiçá, a oeste de Díli.

Do outro, está Edêncio New Orleans Soares, sócio único da Marino Enterprises, que reivindica ser dono de parte do terreno (1,9 hectares) da pedreira e que solicitou a providência cautelar ao Tribunal de Díli.

Soares recorreu ao Tribunal de Díli que deu provimento a uma providência cautelar, determinando a imediata restituição da posse da parcela, tendo a decisão do tribunal sido executada coercivamente pelos oficiais de justiça com apoio policial.

Em causa estava, supostamente, parte do terreno que a China Harbour Timor alugou ao Estado e à comunidade local, mas a parcela referenciada na providência cautelar não é da pedreira, mas de outro local, a um quilómetro da zona.

Apesar disso, os oficiais da justiça permitiram, ao abrigo da providência cautelar, que Soares vedasse o que diz ser o seu terreno na pedreira, o que levou a uma suspensão imediata dos trabalhos de remoção de pedra para o Porto de Tibar.

No despacho de domingo a juíza refere-se a esta questão referindo ter havido "efetivamente lapso na identificação no requerimento inicial" que em nada afeta a decisão já que os documentos de apoio -- incluindo fotos, escrituras e outros -- identificam a parcela correta.

O caso suscitou uma auditoria do Ministério da Justiça à Direção Nacional de Terras e Propriedade e Serviços Cadastrais (DNTPSC).

Na semana passada o ministro da Justiça timorense, Manuel Cáceres da Costa, disse à Lusa ter encaminhado para as autoridades competentes um conjunto de casos de irregularidades detetadas nessa auditoria.

"Fiz seguir uma nota para o Presidente da Comissão da Função Pública (CFP) a solicitar a instauração de processos disciplinares. O presidente da Comissão vai ler o relatório na íntegra e depois decidir o que fazer", disse à Lusa.

"Também enviei uma nota participativa ao Ministério Público (MP). Há indícios de criminalidade, portanto agora cabe ao MP proceder com as diligências para apurar a verdade, se houve ou não houve crimes nestes processos todos", considerou.

O ministro escusou-se por várias vezes a assumir quantas pessoas estariam a ser alvo dos eventuais processos, afirmando que todos têm "que se responsabilizar pelas suas ações".

"O ponto de partido foi a pedreira. Mas depois foi-se alargando. Vamos corrigir a situação e para fazer isso preciso de saber com detalhe o que está a acontecer e aconteceu e porquê para evitar que no futuro não volte a ocorrer", disse.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório