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Catalunha: Tribunal Superior de Justiça rejeita recurso de Torra

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) rejeitou o recurso interposto pela defesa do presidente da Generalitat, Quim Torra, para levantar a sua acusação de desobediência à justiça europeia e remeteu para articular este processo quando houver sentença.

Catalunha: Tribunal Superior de Justiça rejeita recurso de Torra

Numa providência, o tribunal civil e criminal do TSJC rejeitou o recurso interposto na terça-feira por Torra, após o seu julgamento no dia anterior por não cumprir a ordem da comissão nacional de eleições de remover os símbolos separatistas dos edifícios públicos nas eleições legislativas, considerando que não lhe tinha sido reconhecido o direito a um juiz imparcial.

Na segunda-feira, o presidente do Governo regional da Catalunha, Quim Torra, reconheceu que não cumpriu a ordem da comissão nacional de eleições espanhola para a remoção de símbolos separatistas, alegando ser "ilegal" e de cumprimento "impossível".

Torra recorreu da decisão do TSJC de não admitir no seu julgamento cinco questões que expôs por considerar que os seus direitos tinham sido violados.

A defesa do presidente do Governo regional catalão exigia que essas questões fossem submetidas ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e que se declarasse nula a decisão adotada durante o julgamento pelo presidente do tribunal, Jesús María Barrientos, que as rejeitou por "extemporâneas".

A secção do TSJC que julgou Torra rejeitou o recurso deste, porque conclui que não cabe recurso contra a decisão tomada na segunda-feira na audiência, "sem prejuízo da sua articulação contra a sentença que encerra o julgamento oral, se for o caso".

Barrientos recusou-se a admitir na segunda-feira as questões submetidas durante a audiência, por considerar que a defesa de Torra as havia solicitado no momento processual errado.

Segundo o magistrado, a defesa não deveria ter levantado as questões no seu relatório definitivo, mas sim antes da alegação final para dar oportunidade à outra parte de apresentar, por seu lado, as suas alegações.

Torra considerou no seu recurso, agora rejeitado, que o raciocínio do TSJC é "um mero pretexto para violar" os seus "direitos", porque, considera, não existe nenhum "precedente" que impeça de levantar questões ao TJUE durante a fase dos relatórios.

O Ministério Público espanhol pede a condenação a uma pena de 20 meses de inabilitação para qualquer cargo público de âmbito local, regional, estatal ou europeu e uma multa de 30.000 euros para Quim Torra, o que implicaria a sua saída da presidência do executivo regional.

A região da Catalunha está a atravessar mais um período de forte instabilidade política e social desde que, em meados de outubro, foi conhecida a sentença de 12 líderes políticos separatistas envolvidos na tentativa de independência de 2017.

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