Fontes parlamentares confirmaram à agência Lusa a aprovação do nome de Olivér Várhelyi para comissário europeu da Política de Vizinhança e Alargamento, o que surge depois de, na semana passada, a comissão dos Assuntos Externos ter solicitado questões adicionais por escrito ao então candidato húngaro.

Este era o aval que faltava para a presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, completar a sua equipa, que será submetida à votação do Parlamento Europeu na sessão plenária da próxima semana, em Estrasburgo.

Por escolher está ainda o comissário britânico, já que o Reino Unido, que está em processo de saída da União Europeia (UE), não designou candidato, justificando-o com as eleições nacionais que realiza a 12 de dezembro.

Na passada quinta-feira, Bruxelas abriu, por isso, um processo de contraordenação contra o Reino Unido, por considerar que, "em conformidade com a jurisprudência da UE, um Estado-membro não pode invocar disposições que prevalecem no seu sistema jurídico nacional para justificar o não cumprimento das obrigações decorrentes do direito da União", concluindo assim que este é um caso de violação dos tratados comunitários.

O húngaro Olivér Várhelyi foi, então, o último dos 26 comissários europeus a ter 'luz verde'.

Na semana passada, numa audição da comissão parlamentar de Assuntos Externos, o comissário indigitado pela Hungria escusou-se a distanciar-se das posições polémicas do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, evocando a dimensão europeia do seu futuro cargo e a sua experiência comunitária para fundamentar a independência da sua ação.

Na sua audição, Olivér Várhelyi foi reiteradamente questionado pelos eurodeputados sobre a sua lealdade para com Viktor Orbán, respondendo a todas as dúvidas quase sempre com a mesma frase: "Seguirei a linha da UE e apenas a linha da UE".

"Enquanto comissário, vou agir de maneira independente, não aceitarei instruções de qualquer Governo ou instituição", disse repetidamente.

A sustentar esta premissa está, segundo o futuro responsável pela pasta da Política de Vizinhança e Alargamento, o seu trabalho passado junto das instituições europeias, nomeadamente enquanto representante permanente da Hungria junto da UE e chefe de unidade da Direção-Geral do Mercado Interno da Comissão Europeia (entre 2008 e 2011).

"Não aceitarei qualquer interferência na minha tarefa de qualquer Governo", limitou-se a dizer.

Olivér Várhelyi foi o segundo designado húngaro a enfrentar dificuldades na assembleia europeia, já que o primeiro, László Trócsányi, foi considerado "inapto para exercer as suas funções", com base nos conflitos de interesses encontrados quando a sua declaração de interesses financeiros foi analisada pela comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos.

A Comissão no seu todo, incluindo a presidente eleita da Comissão, Ursula Von der Leyen, será sujeita a um voto de aprovação da assembleia europeia, o que está atualmente previsto para dia 27 de novembro.

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