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Nova Constituição da Gâmbia prevê limitação de mandatos presidenciais
As autoridades da Gâmbia divulgaram hoje o projeto da nova Constituição, que limita a dois o número de mandatos presidenciais, quase três anos após a morte do ditador Yahya Jammeh.
© Reuters
Mundo Gâmbia
O texto foi divulgado à comunicação social pelo Comité de Revisão, que tinha um mandato de 18 meses e foi criado em julho de 2018 pelo Presidente da Gâmbia, Adama Barrow.
O objetivo é substituir a Constituição em vigor desde 1997, promulgada pelo então Presidente Yahya Jammeh, que chegou ao poder em 1994 após um golpe de Estado.
De acordo com o projeto agora divulgado, e que foi consultado pela France-Presse, o número de mandatos presidenciais de cinco anos deve ser limitado a dois.
O direito à informação, desde que não coloque em causa a segurança do Estado, também está consagrado no texto.
O Comité de Revisão da Constituição foi dirigido pelo juiz do Supremo Tribunal Cherno Sulayman Jallow.
O texto será agora submetido a uma consulta pública nacional e irá, depois, ser entregue ao Presidente da Gâmbia, antes de passar pela Assembleia Nacional. No final do processo irá realizar-se um referendo.
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