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Nova Constituição da Gâmbia prevê limitação de mandatos presidenciais

As autoridades da Gâmbia divulgaram hoje o projeto da nova Constituição, que limita a dois o número de mandatos presidenciais, quase três anos após a morte do ditador Yahya Jammeh.

Nova Constituição da Gâmbia prevê limitação de mandatos presidenciais
Notícias ao Minuto

22:10 - 15/11/19 por Lusa

Mundo Gâmbia

O texto foi divulgado à comunicação social pelo Comité de Revisão, que tinha um mandato de 18 meses e foi criado em julho de 2018 pelo Presidente da Gâmbia, Adama Barrow.

O objetivo é substituir a Constituição em vigor desde 1997, promulgada pelo então Presidente Yahya Jammeh, que chegou ao poder em 1994 após um golpe de Estado.

De acordo com o projeto agora divulgado, e que foi consultado pela France-Presse, o número de mandatos presidenciais de cinco anos deve ser limitado a dois.

O direito à informação, desde que não coloque em causa a segurança do Estado, também está consagrado no texto.

O Comité de Revisão da Constituição foi dirigido pelo juiz do Supremo Tribunal Cherno Sulayman Jallow.

O texto será agora submetido a uma consulta pública nacional e irá, depois, ser entregue ao Presidente da Gâmbia, antes de passar pela Assembleia Nacional. No final do processo irá realizar-se um referendo.

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