"Enquanto guardiã dos tratados, a Comissão Europeia enviou hoje uma notificação formal ao Reino Unido por este ter violado as obrigações do Tratado da UE ao não sugerir um candidato para comissário europeu" representante do país, indica o executivo comunitário em comunicado.

Bruxelas adianta que as autoridades britânicas dispõem agora de cerca de uma semana, até 22 de novembro, para responder à notificação formal, e justificou que "o curto prazo se deve ao facto de a nova Comissão ter de entrar em funções o mais rapidamente possível".

Também hoje, a porta-voz adjunta do novo executivo comunitário, Dana Spinant, indicou que a presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, mantém o objetivo de que o seu executivo assuma funções em 01 de dezembro, mesmo sem comissário do Reino Unido.

Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, Dana Spinant confirmou que as autoridades britânicas responderam na quarta-feira à noite aos pedidos da presidente eleita da Comissão para que designassem um candidato a comissário -- em virtude de o 'Brexit' ter sofrido novo adiamento --, e informaram que não o farão antes das eleições nacionais de 12 de dezembro.

No comunicado entretanto divulgado, a Comissão Europeia dá conta de que, nessa missiva, as autoridades britânicas "consideram que não estão em posição de sugerir um candidato", tendo em conta as eleições no Reino Unido.

Porém, o executivo comunitário assinala que, "em conformidade com a jurisprudência da UE, um Estado-Membro não pode invocar disposições que prevalecem no seu sistema jurídico nacional para justificar o não cumprimento das obrigações decorrentes do direito da União", concluindo assim que este é um caso de violação dos tratados comunitários.

A data agora dada ao Reino Unido para responder à notificação formal é estabelecida com base no artigo 258.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE.

Se Bruxelas não ficar 'convencida' com os argumentos britânicos ou se nem sequer receber qualquer resposta até 22 de novembro, irá avançar com um parecer fundamentado que dá continuidade ao processo de infração.

O Reino Unido tinha previsto sair da UE em 31 de outubro, mas acabou por aceitar um novo prolongamento até 31 de janeiro.

Leia Também: Atraso da Comissão Von der Leyen é mau para a UE, diz Moedas