Segundo uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), conhecida na terça-feira, os bens alimentares importados pela EU de colonatos israelitas em territórios ocupados devem indicar a sua proveniência.

O acórdão determina que "os géneros alimentícios originários dos territórios ocupados pelo Estado de Israel devem conter a indicação do seu território de origem, acompanhada, caso provenham de um colonato israelita situado nesse território, da indicação dessa proveniência".

A decisão foi de imediato saudada pela Organização de Libertação da Palestina, mas hoje o Governo norte-americano condenou a medida, considerando-a um enviesamento judicial.

"As circunstâncias que rodeiam os critérios de rotulagem nos factos apresentados em tribunal sugerem a existência de um viés anti-Israel", escreveu Mortan Ortagus, porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, num comunicado.

Para a diplomacia dos EUA, o rótulo "serve apenas para incentivar, facilitar e promover" um boicote contra Israel.

Na origem do acórdão está uma decisão contestada do Ministério da Economia francês, de novembro de 2016, exigindo uma rotulagem diferenciada de produtos dos territórios ocupados por Israel.

Em 2015, a Comissão Europeia tinha emitido um "aviso interpretativo" sobre a indicação da origem das mercadorias dos colonatos.

Agora, o Tribunal de Justiça da UE torna obrigatória a referência à origem e baseia a sua decisão na consideração de que os colonatos refletem uma política que viola as regras do Direito Internacional.

A colonização da Cisjordânia ocupada e de Jerusalém oriental anexado por Israel tem sido uma prática adotada por todos os governos israelitas desde 1967, mas que se tem intensificado desde a chegada de Donald Trump (um dos principais aliados do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu) à Casa Branca.

Mais de 600 mil colonos israelitas vivem em Jerusalém oriental e na Cisjordânia, onde coexistem cerca de três milhões de palestinianos, em territórios que não são reconhecidos por lei e que, à luz do direito internacional, constituem uma "violação flagrante", de acordo com a Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU.

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