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Jurista critica Moçambique por ignorar maior burla pós-colonial

O jurista sul-africano André Thomashausen afirma que o recurso de Moçambique contra a sentença sobre a extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang mostra a recusa do país em julgar a maior burla internacional feita na África pós-colonial.

Jurista critica Moçambique por ignorar maior burla pós-colonial
Notícias ao Minuto

11:04 - 12/11/19 por Lusa

Mundo Moçambique/Dívidas Ocultas

"Demonstra simplesmente que Moçambique continua a recusar a aceitar corresponsabilidade na realização de uma das maiores e mais escandalosas burlas internacionais na África pós-colonial. Recusou e continua a recusar a sua colaboração com o FMI na descoberta e identificação do destino de milhões de euros desviados e furtados. Desinteressa-se em recuperar os fundos desviados", disse à Lusa o professor emérito de Direito Internacional e Comparado da Universidade da África do Sul (UNISA).

"Nesta teia conspirativa, há dois protagonistas-chave: o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, que instruiu a banca a remeter o empréstimo para uma conta de uma empresa privada em Abu Dhabi em vez de transferir para a conta do Banco Nacional de Moçambique, e o atual Presidente da República Filipe Nyusi, na altura Ministro da Defesa e tutela das empresas controladas em 100% pelo seu Ministério que, por sua instrução escrita e já pública, serviram de bode expiratório para fazer a dívida logo desviada", salientou.

Em entrevista à Lusa, Thomashausen recorda que "trata-se aliás de um montante que na altura correspondia a 25% do PIB do país".

Por isso, "quando Manuel Chang cair", a situação do "atual Presidente Nyusi automaticamente vai tornar-se insustentável".

Na ótica deste analista, a decisão judicial da África do Sul de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang não irá afetar negativamente as relações entre Moçambique e a África do Sul, ou entre os partidos governantes, Congresso Nacional Africano (ANC) e Frelimo.

Em 1984, quadros do ANC foram entregues ao regime do 'apartheid' em troca do corte do apoio da África do Sul à Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, na oposição) e essa memória continua presente na relação entre os dois partidos governamentais.

"A amizade entre o ANC e a Frelimo sempre teve reservas e memórias amargas. Duvido muito que o ANC queira sacrificar a boa colaboração com os EUA só para assistir Moçambique na cobertura de abusos de corrupção ao pior nível", declarou.

Thomashausen considera que Pretória tem interesse em manter também as "boas relações" com os EUA como "pilar" da governação do executivo do Presidente Cyril Ramaphosa, que prometeu relançar a economia do país após décadas de má governação e corrupção pelo ANC.

"A sobrevivência da indústria automóvel da África do Sul depende do acesso preferencial ao mercado dos EUA, na base do acordo" bilateral dos dois países. "A colaboração técnica com os EUA é imprescindível no combate ao HIV / AIDS e a colaboração no enorme projeto Americano Power Africa é a chave para a reabilitação da empresa estatal de eletricidade, ESKOM", salientou o jurista.

Além disso, o atual Presidente tem insistido no combate decisivo à corrupção, uma questão que "prejudicou a África do Sul durante a presidência de Jacob Zuma".

Neste contexto, adianta Thomashausen, "Moçambique e Chang escolheram para a defesa dos seus interesses na África do Sul advogados conotados com a nefasta família Gupta, responsável por um dano de mais de 50 mil milhões de euros à economia sul-africana", salientou.

A acontecer a extradição de Chang para Moçambique, "vai dar muitos argumentos aos críticos da África do Sul e do continente Africano em geral, com a acusação que em África falta a vontade de combater a corrupção e respeitar os princípios do estado de direito e do direito internacional", salientou.

O jurista destaca o precedente da fuga do ex-Presidente Bashir do Sudão quando estava na África do Sul, facilitada pelo ex-Presidente Zuma em "flagrante" contradição de uma ordem judicial sul-africana, considerando que "uma rendição de Chang para Moçambique será vista como uma repetição do escândalo Bashir."

O facto de o Tribunal Superior de Gauteng ter considerado que os EUA estavam aptos a julgar Manuel Chang enquanto que Moçambique admitiu não estar apto para processar judicialmente o seu ex-ministro, é uma "crítica fundamental" à falta de vontade ou capacidade da parte da PGR de Moçambique em fazer o "seu devido trabalho", sublinhou o jurista sul-africano.

"O Tribunal e o Ministro da Justiça na África do Sul têm plena consciência desse facto. Onde não há acusação, não pode haver culpa formada nem julgamento. O pedido de extradição (de Moçambique) assim é desmascarado como uma farsa oportunista", salientou à Lusa.

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