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Tribunal Internacional decide julgar queixas da Ucrânia contra Rússia

O mais alto tribunal das Nações Unidas decidiu hoje que tem jurisdição num caso apresentado pela Ucrânia em 2017 e vai julgar a Rússia por financiamento de terrorismo e discriminação étnica na península da Crimeia.

Tribunal Internacional decide julgar queixas da Ucrânia contra Rússia
Notícias ao Minuto

16:29 - 08/11/19 por Lusa

Mundo Justiça

O Tribunal Internacional de Justiça considerou que tem capacidade para julgar as alegações feitas pela Ucrânia contra a Rússia na sequência da anexação da Crimeia.

Em janeiro de 2017, Kiev pediu ao tribunal para ordenar à Rússia que parasse de financiar os rebeldes no leste da Ucrânia e que pagasse compensações pelos ataques, incluindo pela queda do avião da Malaysia Airlines que foi atingido no espaço aéreo ucraniano em 2014, provocando a morte a todos os 298 passageiros e tripulantes a bordo.

A Rússia negou sempre qualquer envolvimento na queda do avião, mas uma investigação internacional levou à apresentação de um processo judicial contra três russos e um ucraniano pelo seu alegado papel no ataque.

A Ucrânia também pediu ao tribunal para obrigar a Rússia a parar de discriminar a minoria étnica tártara da Crimeia após a anexação da Crimeia ao armar rebeldes no leste da Ucrânia e restringindo os direitos de minorias como os tártaros.

A decisão do Tribunal Internacional de Justiça significa que o caso, que abriu uma nova frente legal na relação tensa entre a Rússia e a Ucrânia, seguirá em frente.

Nas audições realizadas pelo tribunal internacional em junho, a Rússia argumentou que a Ucrânia estava a alegar que a Rússia teria quebrado dois tratados com estas ações, mas que, na realidade, queria que fosse julgada a anexação da Crimeia e o consequente conflito no leste da Ucrânia.

Os advogados de Moscovo defenderam que o Tribunal Internacional de Justiça não tinha jurisdição e deveria rejeitar os casos.

A decisão de hoje significa que o julgamento vai avançar, embora deva demorar muitos meses ou mesmo anos até chegar a uma decisão final.

O presidente do tribunal, Abdulqawi Yusuf, sublinhou hoje que a decisão foi limitada à jurisdição e não aborda o mérito das queixas da Ucrânia.

O tribunal já tinha, em 2017, ordenado à Rússia que parasse de limitar "as instituições representativas da comunidade tártara da Crimeia", mas os juízes rejeitaram, na mesma ocasião, o pedido da Ucrânia para bloquear o apoio russo aos rebeldes do leste da Ucrânia.

O tribunal justificou esta decisão dizendo que Kiev não forneceu provas suficientes de que Moscovo estava a patrocinar o terrorismo ao financiar e armar os rebeldes.

Na primavera de 2014, a Rússia anexou a Crimeia e os confrontos entre separatistas pró-russos e o exército provocaram mais de 13.000 mortos e mais de um milhão de deslocados.

Na sequência da crise, os europeus impuseram fortes sanções económicas à Rússia, que respondeu com um embargo sobre as importações de produtos agroalimentares provenientes da União, tendo as relações entre a UE e a Rússia ficado muito deterioradas.

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