Meteorologia

  • 19 NOVEMBRO 2019
Tempo
11º
MIN 8º MÁX 13º

Edição

Human Rights Watch critica eventual entrada da Croácia no espaço Schengen

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) contestou hoje a possível entrada da Croácia no espaço europeu de livre circulação (espaço Schengen), devido às políticas e às práticas migratórias verificadas naquele país.

Human Rights Watch critica eventual entrada da Croácia no espaço Schengen
Notícias ao Minuto

14:55 - 08/11/19 por Lusa

Mundo ONG

A HRW aponta críticas a Zagreb em particular por causa da situação dos migrantes que tentam entrar ou que entram no território croata a partir da 'vizinha' Bósnia-Herzegovina.

Em outubro passado, a Comissão Europeia deu luz verde à futura entrada da Croácia no espaço Schengen, afirmando que o país tinha adotado as medidas necessárias para poder aplicar plenamente as regras e as normas do espaço europeu de livre circulação em vários domínios.

A recomendação do executivo comunitário surgiu após um processo de avaliação iniciado em junho de 2016.

Num relatório hoje publicado, a HRW criticou a posição da Comissão Europeia.

"Os regressos sumários ilegais e violentos de requerentes de asilo e migrantes na Croácia deviam desclassificar (o país) de ingressar no espaço Schengen", afirmou Lydia Gall, investigadora da HRW para a Europa de Leste e Balcãs, citada no relatório.

O aval da Comissão Europeia, segundo a organização não-governamental, "envia a mensagem de que graves violações dos direitos humanos não são obstáculo à adesão de Schengen".

Nesse sentido, a HRW defende que a União Europeia (UE) deveria investigar as denúncias de abusos "em vez de recompensar a Croácia".

Uma porta-voz da Comissão Europeia para a área da migração, Tove Ernst, afirmou que a UE está em contacto com as autoridades croatas, que se comprometeram a investigar as acusações.

"Quando se trata de denúncias de maus-tratos a migrantes, a Comissão leva sempre essas acusações muito a sério", referiu a porta-voz, que concluiu: "Consideramos que a Croácia continua a cumprir o seu compromisso em relação à proteção dos direitos humanos".

Em dezembro de 2018, a UE atribuiu à Croácia 6,8 milhões de euros no âmbito de um fundo de emergência, verba que pretendia garantir, em primeiro lugar, que a guarda fronteiriça croata respeitasse os direitos fundamentais dos migrantes.

A HRW avança que reuniu documentação que sustenta o registo de "expulsões coletivas sumárias" de migrantes da Croácia para as 'vizinhas' Bósnia-Herzegovina e Sérvia desde 2016.

A organização não-governamental denuncia casos em que os guardas croatas recorreram ao uso de força excessiva e de violência contra migrantes, em particular contra mulheres e crianças.

"Ao contrário das deportações legais, os migrantes não são devolvidos nos pontos de entrada, mas em áreas remotas da fronteira", muitas vezes forçados a atravessar áreas inóspitas e a enfrentar condições meteorológicas muito adversas, segundo a HRW.

Até ao momento, a Croácia não reagiu ao relatório da organização não-governamental.

As autoridades croatas têm negado reiteradamente as acusações de abuso feitas por migrantes e por organizações de defesa dos direitos humanos.

Não é só a HRW que se opõe à entrada da Croácia no espaço Schengen.

A organização não-governamental Centro de Estudos pró-Paz e outros grupos da sociedade civil croata também contestaram a possível entrada da Croácia no espaço Schengen, denunciando situações que estão a acontecer atualmente na fronteira com a Bósnia.

A situação é particularmente grave no campo bósnio de Vucjak, junto à fronteira com a Croácia, depois de as autoridades locais terem cortado o fornecimento de água e de outros serviços por falta de recursos financeiros.

A UE, o Conselho da Europa e as Nações Unidas pediram recentemente o encerramento do campo de Vucjak, erguido de forma provisória há alguns meses num antigo aterro de lixo perto de terrenos minados.

Na mesma ocasião, as entidades apelaram à realocação das cerca de duas mil pessoas que vivem no campo de Vucjak para centros de acolhimento apropriados.

Apesar do aval positivo da Comissão Europeia, a entrada da Croácia no espaço Schengen (ao abrigo do qual vários países da UE suprimiram os controlos entre fronteiras comuns) ainda precisa da aprovação dos Estados (26) que integram a zona de livre circulação.

O espaço Schengen é o maior espaço de livre circulação do mundo, abrangendo 22 países da UE (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa e Suécia) e quatro países associados (Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein).

Em 2015, os fluxos migratórios em direção à Europa atingiram níveis críticos e o espaço Schengen foi parcialmente suspenso, desde 2016, por alguns países-membros que voltaram a fazer controlos nas fronteiras internas.

A Croácia é membro da UE desde julho de 2013.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório