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Vale e Estado moçambicano condenados a repor direitos de comunidades

O Tribunal Administrativo de Tete, interior de Moçambique, condenou a multinacional brasileira Vale e o Governo moçambicano a cumprirem o acordado com as populações afetadas pela exploração de carvão daquela região do interior de Moçambique.

Vale e Estado moçambicano condenados a repor direitos de comunidades
Notícias ao Minuto

17:55 - 28/10/19 por Lusa

Mundo Carvão

O tribunal decidiu "condenar a Vale a reconstruir todas as casas com problemas de fendas, rachas nas paredes, no âmbito do processo de reassentamento, obedecendo aos padrões previstos na casa modelo apresentada àquela comunidade", pode ler-se na decisão.

O acórdão impõe um "prazo de 120 dias" para que seja cumprido. O mesmo documento define ainda que o Governo "canalize a receita gerada para o Estado pela extração mineira [para] as comunidades situadas nas áreas de exploração, na percentagem fixada na lei do orçamento".

As condenações resultam de um processo movido em 2017 pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), no âmbito de um projeto de defesa dos direitos das populações afetadas por grandes projetos.

O acórdão é datado de abril, mas só há duas semanas foi divulgado pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), garantido que está o trânsito em julgado, sem recursos.

Há dois anos, a OAM visitou o local de reassentamento em Moatize, Tete e entendeu que o processo de transferência decorreu de forma "injusta".

"As pessoas vivem de forma precária. Na diligência que fizemos, percebemos que há uma série de queixas e relatórios a reivindicar direitos das populações face ao trabalho da Vale", disse fonte oficial da OAM, que preferiu não ser identificada.

Muitos aspetos da vida das comunidades não foram considerados e houve "violação de direitos fundamentais", como seja em relação ao acesso a habitação, terra produtiva para prática da agricultura, acesso aos transportes, água e energia.

Estima-se que cerca de 1.365 famílias tenham visto algum tipo de direitos violados, acrescentou.

O tribunal considera que ficou por provar o direito a outras indemnizações ou compensações relacionadas com perdas de terra produtiva, infraeestruturas sociais ou de laboração que a Ordem dos Advogados também queria ver satisfeitas.

Ainda assim a condenação de uma multinacional e do Estado "é uma decisão um pouco ousada" e faz com as comunidades ganhem mais confiança no sistema de justiça e que o medo de levar um caso a tribunal comece a desaparecer, comentou a mesma fonte da OAM.

A Lusa tentou obter uma reação por parte do Governo, mais ainda não houve nenhum comentário.

Contactada pela Lusa, a Vale esclareceu que, "a empresa está a actuar em conformidade com as devidas formalidades processuais", pedidas pelo Tribunal Administrativo da província de Tete.

A empresa mineira realça diz que atua "tendo como prioridade o respeito pelas comunidades e pelas leis vigentes, privilegiando sempre um diálogo aberto com os seus diversos 'stakeholders' [ou seja, partes interessadas ou intervenientes]".

A Vale é uma das principais empresas mineiras instaladas na zona carbonífera de Tete, interior oeste de Moçambique, sendo o carvão uma das principais exportações do país.

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