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Procuradores querem repetir julgamento do antigo presidente Lula

O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil solicitou a repetição do julgamento, por questões técnicas e processuais, em que o antigo Presidente Lula da Silva foi condenado num processo relacionado com uma quinta em Atibaia, interior de São Paulo.

Procuradores querem repetir julgamento do antigo presidente Lula
Notícias ao Minuto

15:59 - 24/10/19 por Lusa

Mundo Brasil

O procurador Mauricio Gerum solicitou, na quarta-feira, ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos recursos em segunda instância, que anulasse a sentença de 12 anos e um mês de prisão proferida contra Lula da Silva pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

Mauricio Gerum pediu que o processo regresse à fase final em primeira instância e a decisão será tomada pelo TRF-4, que marcou uma sessão para discutir o assunto em 30 de outubro.

O pedido do MPF ocorreu depois do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem funções semelhantes ao Tribunal Constitucional português, anular a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, considerando que uma prática processual usada na operação Lava Jato, de ouvir acusadores e acusados ao mesmo tempo no final do processo, feriu o direito de defesa.

A petição do MPF no processo que envolve Luís Inácio Lula da Silva foi criticado pelos advogados do antigo Presidente, que querem anular todo o processo e não apenas fazer com que o caso regresse à fase final na primeira instância.

"É uma tentativa clara de Lava Jato de manipular a verdade novamente nos processos que envolvem o ex-Presidente Lula da Silva", disse o seu advogado, Cristiano Zanin Martins, em declarações citadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Lula da Silva foi condenado em primeira instância após a Justiça brasileira considerar que terá obtido vantagens ilícitas nas reformas de uma casa de campo numa quinta em Atibaia para, em troca, favorecer as construtoras OAS e Odebrecht para obterem contratos com a empresa estatal petrolífera Petrobras.

O antigo Presidente está preso desde abril do ano passado, a cumprir uma outra condenação de oito anos e 10 meses de prisão, de um tribunal de terceira instância num processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade brasileira do Guarujá, no litoral de São Paulo.

Embora permaneça preso, Lula da Silva aguarda o resultado de um outro julgamento iniciado pelo STF na semana passada, que questiona a constitucionalidade, ou não, da prisão de réus condenados em instâncias inferiores enquanto decorrem os recursos em tribunais superiores.

O tribunal deve decidir sobre a aplicação do artigo quinto da Constituição brasileira, segundo o qual uma pessoa não pode ir para a prisão até que todo o processo de recurso esteja esgotado.

Até ao momento, os votos proferidos pelos juízes do STF estão com três a favor do cumprimento de pena antes de se esgotarem todos os recursos e um voto contra, mas o resultado final ainda é incerto porque sete juízes daquele tribunal ainda se vão pronunciar.

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