Tendo por primeiro subscritor Rui Martins, autor de várias petições e dinamizador de grupos de participação cidadã, o texto assume a forma de uma carta aberta, porque, independentemente do número de assinaturas que venha a obter, o objetivo é que as propostas nele contidas cheguem à Assembleia da República, disse o autor à Lusa.

Rui Martins afirmou que na origem da iniciativa está o encerramento da publicação lisboeta O Corvo, ao fim de seis anos de existência, por não ter conseguido "encontrar forma de garantir a sustentabilidade financeira indispensável à continuidade do jornal", e o artigo publicado recentemente pelo New York Times sobre a proposta que "vai exigir que todas as operadoras de cabo disponibilizem pelo menos um canal local com notícias, meteorologia e uma programação sobre 'assuntos públicos' locais".

"Queremos chamar a atenção para o que se está a passar", disse, salientando que a crise que se vive nos jornais e televisões nacionais é "mais profunda" na imprensa regional e local, que registou, nos últimos 15 anos, perdas de "mais de 30% de tiragem e 35% dos seus jornalistas".

"Estudos académicos recentes indicam que o desaparecimento de jornais locais leva a eleitores menos informados, a maior abstenção e a políticos locais mais distanciados da população", declarou, referindo o impacto da "canibalização quase total do mercado publicitário por plataformas como o Google e o Facebook".

Entre as 14 medidas apontadas como possíveis soluções, a carta refere "uma dotação específica no âmbito do orçamento do Ministério da Cultura ou dos orçamentos autárquicos", com as verbas a serem atribuídas "por júris independentes", lembrando que o Governo britânico vai lançar em 2020 "um projeto-piloto de 2,2 milhões de libras para apoiar o 'jornalismo local de interesse público'".

A dotação de uma parte do IRS com inscrição do NIF do jornal local a que se destina, isenção total de Segurança Social e IRC às empresas, apoio e estímulo à constituição de cooperativas de jornalistas, a possibilidade de criação de taxas autárquicas "de pequeno valor, mas que garantem um financiamento regular à imprensa local", são outras sugestões.

Entre outras, são ainda referidas medidas como permitir o abatimento para efeitos de IRS de custos de assinaturas e, para as empresas, das verbas que investem em publicidade nos jornais locais e regionais, incluir o apoio a estes órgãos na Lei do Mecenato, ou ainda incentivar fundações a seguirem a experiência da norte-americana "GroundTruth Project", que "disponibiliza 300 milhões de dólares em financiamento a notícias, jornalistas e jornais que trabalham na área do jornalismo local".

"Uma ou várias destas alternativas de financiamento podem fazer a diferença entre termos ou não imprensa local, já que a alternativa é, simplesmente, não termos esta importante componente da democracia local", afirma a carta.

Entre os comentários colocados pelas mais de seis dezenas de pessoas que subscreveram a petição até ao momento, é feita referência à "asfixia em que sobrevive a imprensa regional", com o exemplo do semanário Jornal de Santo Thirso, "dos mais antigos do país, e, com 137 anos de publicação ininterrupta", e que "suspendeu a publicação e a empresa foi declarada insolvente".