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Acordo para evitar processo federal na crise de opiáceos dos EUA

Quatro empresas farmacêuticas chegaram na segunda-feira a um acordo amigável para evitar um processo federal inédito sobre a crise de opiáceos que assola os EUA, informou a AFP.

Acordo para evitar processo federal na crise de opiáceos dos EUA

A agência de notícias francesa adianta ainda que se aguarda um acordo mais abrangente que pode cifrar-se em dezenas de milhares de dólares para a indústria.

Os advogados de centenas de coletividades locais que processaram laboratórios e distribuidores de medicamentos analgésicos opiáceos confirmaram que um acordo foi encontrado 'in extremis' entre os distribuidores Cardinal Health, McKesson, AmerisourceBergen e o laboratório israelita Teva, de um lado e, do outro lado, dois condados do estado do Ohio, onde as queixas devem ser analisadas em primeiro lugar no quadro de um processo-teste.

O acordo prevê o pagamento de cerca de 215 milhões de dólares (cerca de 192 milhões de euros) pelos distribuidores e 45 milhões de dólares pelo laboratório israelita Teva, que fabrica medicamentos opiáceos genéricos.

O pagamento deverá ser feito em dinheiro e em medicamentos para tratar a dependência de opiáceos, segundo o Wall Street Journal, citado pela AFP.

"O acordo proposto permitirá progressos importantes para conter a crise, trazendo recursos aos programas de tratamento de dependências" dos dois condados, declararam os advogados nas regiões em questão.

O processo deverá ser o primeiro processo federal a analisar as responsabilidades da indústria farmacêutica na crise de saúde pública que já faz mais de 400.000 mortos por overdose em 20 anos, de acordo com os números dos centros americanos de prevenção de doenças (CDC).

No âmbito desta crise apenas um processo foi até agora julgado, no estado do Oklahoma, sentando a Johnson & Johnson no banco dos réus.

A multinacional de Nova Jersey foi condenada em agosto a uma multa de 572 milhões de dólares como compensação das consequências da crise naquele estado.

Laboratórios e distribuidores são acusados de ter, desde 1996, feito a promoção agressiva de analgésicos opiáceos como a oxicodona, mesmo conhecendo os seus efeitos aditivos.

Conseguiram ainda lucros de dezenas de milhares de milhões de dólares graças à venda desses medicamentos, disponíveis apenas com receita médica, apesar dos sinais de alerta que mostravam o seu uso abusivo e a sua revenda no mercado de drogas ilegais.

Se não houver julgamento os advogados sublinham que isso não representa uma solução global para a questão.

Resta efetivamente encontrar um acordo mais alargado para resolver o conjunto das queixas, que são cerca de 2.700, envolvendo todo o tipo de autoridades locais e a quase totalidade dos estados americanos.

Esse acordo pode cifrar-se em dezenas de milhares de milhões de dólares e constituir-se como o mais importante negociado depois daquele que foi firmado entre as tabaqueiras americanas em 1998, que aceitaram pagar mais de 200 mil milhões de dólares depois de serem acusadas de ter minimizado durante décadas os perigos do tabaco.

Na crise dos opiáceos, os montantes pagos pela indústria devem permitir ajudar cidades, condados e estados norte-americanos a fazer face aos custos dessa crise, estimados pelos CDC em cerca de 78,5 mil milhões de dólares em taxas de saúde, perdas de produtividade e custos para o sistema penal.

Esse acordo está ainda em negociação.

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