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Catalunha: Espanha assiste a "involução" democrática

Um membro do Governo da Catalunha denunciou hoje em Lisboa a "involução" democrática em curso em Espanha e defendeu para aquela região autonómica a solução adotada pelo Reino Unido para a Escócia, através de um referendo sobre a independência.

Catalunha: Espanha assiste a "involução" democrática

"Não creio que na Catalunha estejamos ao nível do autoritarismo", afirmou em conferência de imprensa em Lisboa Mireia Borrell, secretária de Assuntos Exteriores e da União Europeia do Governo da Generalitat.

"Cremos antes que [em Espanha] existe uma involução democrática, é diferente de dizer que Espanha não é uma democracia, dizemos que está a acontecer uma involução democrática que é perigosa, e nesse sentido pedimos à comunidade internacional que se envolva", assinalou a responsável catalã, no dia em que o chefe do Governo de Espanha em exercício, Pedro Sánchez, se deslocou a esta região autonómica em profunda crise.

Mireia Borrell considerou um "erro histórico" a decisão da justiça espanhola, que na semana passada condenou a pesadas penas de prisão diversos dirigentes independentistas, referiu-se a uma "vingança" e vincou que o atual conflito é político, devendo ser resolvido de forma política e não através da judicialização.

"Há uma linha muito ténue entre o que é definido como sedição e o que é a liberdade de expressão e manifestação. No governo catalão continuam a seguir como sempre a via do diálogo, uma solução democrática para o problema político, o fim da repressão e falar sobre o direito à autodeterminação", sublinhou.

Numa crítica a Pedro Sánchez, que na sua deslocação de hoje a Barcelona recusou reunir-se com o atual presidente da Generalitat, Quim Torra, considerou que a sua atitude "tem conduzido a um bloqueio político, quatro anos e quatro eleições, e mais instabilidade política".

Em paralelo, definiu a atual situação na região como um combate pela defesa dos direitos fundamentais, pelos direitos humanos, que considerou ter-se tornado num problema europeu e internacional.

"Quando as pessoas que organizaram um referendo e uma manifestação sempre com o pacifismo como bandeira são acusadas de sedição, que implica algum tipo de violência, está em jogo a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação", sustentou.

Assim, a responsável apontou como decisivo o envolvimento da "comunidade internacional" na crise catalã, e apontou como solução uma "democracia representativa" na qual os partidos se apresentem a eleições "com um programa eleitoral que inclua a independência", e complementá-la com um referendo.

"Não queremos impor a independência, mas dialogar sobre a busca de uma solução política num conflito que é político e a nossa proposta é um referendo", frisou.

"Um pouco a ideia da Escócia, e o que o Reino Unido fez com a Escócia parece-nos uma solução muito acertada, muito moderna, do século XXI", destacou.

Ao ser questionada sobre a posição de Barcelona sobre diversos movimentos de autodeterminação que se afirmam na Europa, optou por uma resposta contendente: "A posição é a mesma que temos para o nosso caso, e consideramos que em pleno século XXI se poderia poder votar para decidir onde traçamos as linhas negras dos mapas".

"Vota-se por tudo, se queremos saúde pública ou privada, educação, e julgamos que votar é um sinal de uma democracia saudável e por isso gostaríamos de aplicá-la", acrescentou.

Mireia Borrell destacou ainda os apelos de Barcelona à comunidade internacional para não permanecer em "silêncio", mesmo que o tema da independência da Catalunha "tenha de se solucionar no interior da Catalunha".

E insistiu: "O tema do diálogo, de uma solução democrática, diz respeito não apenas à comunidade catalã e espanhola, mas também à comunidade internacional".

A solução do referendo vai permanecer como uma reivindicação central da liderança independentista catalã, mesmo que tenha admitido "diversidade" no movimento independentista.

"A pergunta binária num referendo [sim ou não à independência] é 50-50. Apenas 27% quer o 'status quo', claramente isto indica que a maioria não quer o 'status quo', antes uma minoria", defendeu.

"O que o governo da Catalunha propõe é falar para ver o que se pode fazer, para que se altere este 'status quo' que a maioria não quer. A nossa proposta, um referendo. Pode haver outras propostas, federais, confederais, mas o que pedimos é uma proposta por parte do Governo espanhol. Já fizemos uma proposta e entendemos que não devemos fazer todas as propostas, porque assim seria um monólogo e não um diálogo", prosseguiu.

"Mas do outro lado o que vemos é uma cadeira vazia", acusou.

Numa sentença pronunciada em 14 de outubro, o Tribunal Supremo de Espanha condenou os principais dirigentes políticos envolvidos na tentativa de independência da Catalunha a penas que vão até 13 anos de prisão.

O ex-vice-presidente da Generalitat, Oriol Junqueras, foi condenado, por unanimidade, a 13 anos de cadeia por delito de sedição e má gestão de fundos públicos.

Foram condenados a 12 anos de cadeia os ex-conselheiros da Jordi Turull (ex-conselheiro da Presidência), Raul Romeva (ex-conselheiro do Trabalho) e Dolors Bassa (ex-conselheira para as Relações Exteriores) por delitos de sedição e má gestão.

O antigo titular do cargo de conselheiro do Interior, Joaquim Forn e Josep Rull (Território) foram condenados a 10 anos de cadeia.

Jordi Cuixart, responsável pela organização não-governamental Òmnium Cultural, foi condenado a nove anos de prisão por sedição.

Os factos reportam-se a 2017, com os magistrados a considerarem que os acontecimentos ocorridos em setembro e outubro constituíram crime de sedição, acusando os condenados de mobilizarem os cidadãos num "levantamento público e tumultuoso" para impedir a aplicação direta das leis e obstruir o cumprimento das decisões judiciais.

"Os acontecimentos do dia 01 de outubro" (2017)" não foram apenas uma manifestação ou um protesto. Foi um levantamento tumultuoso provocado pelos acusados", referiram os juízes do Supremo espanhol.

Os movimentos de protesto ocorreram logo após ser conhecida a sentença contra os principais políticos catalães responsáveis pela tentativa de independência em outubro de 2017.

Depois do anúncio da sentença, os independentistas têm feito cortes de estradas e de vias de caminho-de-ferro um pouco por toda a Catalunha. Em paralelo, os protestos violentos que decorreram sobretudo entre quarta-feira e sábado provocaram centenas de feridos e dezenas de detenções.

E numa referência a estes acontecimentos, Mireia Borrell contrariou a "narrativa do Governo espanhol de que o movimento independentista é violento" e assegurou que o Governo da Generalitat condenou com firmeza todos os atos de violência.

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