O TEDH, com sede na cidade francesa de Estrasburgo, exclui a aplicação do artigo 39.º do seu regulamento e informa os requerentes que "não intervirá conforme o solicitado" aplicando as medidas provisórias que a Fundação Francisco Franco pretendia.

Na carta, o tribunal europeu recorda que o autor do pedido pode registar uma queixa junto ao TEDH, segundo o artigo 34.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), que regula as demandas dos cidadãos que se consideram vítimas de uma violação dos direitos humanos.

O Governo espanhol decidiu transferir até 25 de outubro próximo o corpo do ex-ditador Francisco Franco do Vale dos Caídos, local em que se encontra desde 1975, para o cemitério de El Pardo, nos arredores de Madrid.

A exumação, aprovada em setembro de 2018, vai ser feita depois de uma batalha jurídica que opôs o Governo do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) à família de Francisco Franco, que pretendia que o corpo do ditador fosse transferido para a catedral de Almudena, no centro de Madrid.

Em setembro deste ano, o Tribunal Supremo espanhol rejeitou o recurso da família de Franco e decidiu que o corpo podia ser exumado do Vale dos Caídos.

Nas últimas semanas, o Vale dos Caídos recebeu a visita de muitos saudosistas do regime franquista que quiseram ir ao local antes que o corpo do ditador fosse transferido para El Pardo.

O Vale dos Caídos ou Abadia de Santa Cruz do Vale dos Caídos é um memorial franquista monumental do qual faz parte uma basílica construída entre 1940 e 1958, a cerca de 40 quilómetros de Madrid, no município de San Lorenzo do El Escorial, em memória dos nacionalistas mortos na Guerra Civil Espanhola, de 1936-1939.

Foi mandado construir por Franco, que, apesar de não ser uma vítima da Guerra Civil, está enterrado aí com dezenas de milhares de combatentes nacionalistas da Guerra Civil.

Francisco Franco Bahamonde foi um militar espanhol que integrou o golpe de Estado que, em 1936, marcou o início da Guerra Civil Espanhola, tendo exercido, desde 1938, o lugar de chefe de Estado, até morrer em 1975, um acontecimento decisivo para iniciar a transição do país para um sistema democrático consolidado com a Constituição de 1978.

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