"Uma nova pesquisa feita pelo Comité para o Jubileu da Dívida (CJD) indica uma grande falha nas próprias regras do FMI, que emprestou 93 mil milhões de dólares [84 mil milhões de euros] a países altamente endividados, sem qualquer reestruturação da dívida", lê-se numa nota enviada à Lusa.

Um desses países é Angola, que acordou no final do ano passado um programa de assistência financeira no valor de 3,7 mil milhões de dólares, cerca de 3 mil milhões de euros, para reequilibrar as contas públicas e fomentar o desenvolvimento económico.

"Os empréstimos feitos a esses 18 países altamente endividados, sem incluir qualquer reestruturação da dívida, significa que estão efetivamente a salvar quem emprestou o dinheiro, incentivando-os a agir sem escrúpulos e criando um perigo moral", argumentam os analistas da ONG num relatório a apresentar na semana em que o FMI e o Banco Mundial realizam os seus Encontros Anuais, em Washington.

"Os credores e os devedores são responsáveis em conjunto por garantir que as crises de dívida são prevenidas; ao salvarem constantemente os países que estão numa crise de dívida sem requererem uma reestruturação da dívida, o FMI está a colocar, de forma idêntica, o fardo da crise nos ombros dos cidadãos dos países devedores, isentando os credores de responsabilidades e garantindo, assim, que o ciclo das crises da dívida continua", disse a diretora do CJD, Sarah-Jayne Clifton.

Na nota enviada à Lusa, a responsável lembra que o FMI tem uma política de não emprestar a governos com uma dívida insustentável a não ser que os credores aceitem cortes que tornem os pagamentos exequíveis para um país em dificuldades financeiras.

"No entanto, a nossa análise identifica 18 casos em concreto onde o FMI emprestou a Governos que tinham uma dívida acima do nível de sustentabilidade definido pelo próprio FMI, sem reestruturações para tornar a dívida sustentável, o que repete a prática seguida na Grécia, onde o FMI salvou os bancos e manteve a crise da dívida no país", escreveu Sarah-Jayne Clifton.

O CJD cita dados do próprio FMI para lembrar que quando o Fundo aplica um programa de ajustamento a países endividados, as hipóteses de sucesso são muito maiores se houver uma reestruturação da dívida no início.

"Nos países altamente endividados onde a reestruturação fazia parte do programa do FMI, 45% tiveram sucesso, 40% tiveram um êxito parcial e 15% não resultaram; em contraste, nos programas em países altamente endividados sem uma reestruturação, só 5% tiveram sucesso, 45% tiveram sucesso parcial e 50% não tiveram sucesso", conclui a diretora do CJD.

Para além dos lusófonos Angola e São Tomé e Príncipe, a lista compilada pelo CJD inclui Afeganistão, Argentina, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Equador, Egito, Gana, Jordânia, Ilhas Maurícias, Mongólia, Paquistão, Serra Leoa, Sri Lanka, Tunísia e Ucrânia.

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