Países da UE confirmam Laura Kovesi como Procuradora-Geral Europeia
O Conselho da União Europeia (UE), onde estão representados os Estados-membros, confirmou hoje a nomeação da romena Laura Codruta Kövesi como primeira Procuradora-Geral Europeia, afirmando esperar que a estrutura esteja em funcionamento dentro de um ano.
© Inquam Photos/Octav Ganea via REUTERS
Mundo Laura Kovesi
"O Conselho concordou hoje com a nomeação de Laura Codruta Kövesi como a primeira Procuradora-Geral Europeia", indica a instituição europeia em comunicado.
Citada pela nota, a ministra da Justiça finlandesa (país que assume agora a presidência da UE), Anna-Maja Henriksson, indica esperar que a Procuradoria-Geral europeia esteja em funcionamento em novembro de 2020.
"Kövesi, como a primeira representante deste cargo, terá como principais tarefas, durante os sete anos do seu mandato, a criação da estrutura administrativa e operacional do organismo e o estabelecimento de boas relações de trabalho com as autoridades judiciárias nacionais", precisa a ministra finlandesa, afirmando esperar que a estrutura se torne na "pedra angular" da UE contra a fraude e a corrupção.
Caberá agora ao Parlamento Europeu confirmar também a nomeação.
No final de setembro, os negociadores do Parlamento e do Conselho chegaram finalmente a um acordo, ao cabo de meses de negociações, sobre quem deverá liderar a nova Procuradoria Europeia -- que deverá entrar em funções no final de 2020.
A escolha recaiu sobre a antiga chefe do gabinete de combate à corrupção na Roménia, que era apoiada pela assembleia, em detrimento do francês Jean-François Bohnert, que contava com o apoio do Conselho, onde estão representados os governos dos 28, entre os quais Portugal.
A Procuradoria Europeia será um órgão independente e descentralizado da União Europeia, com competência para investigar, instaurar ação penal, bem como levar a julgamento os autores de crimes contra o orçamento da UE, como a fraude, a corrupção ou a fraude transnacional grave em matéria de IVA (imposto sobre o valor acrescentado).
De acordo com estimativas de Bruxelas, pelo menos 50 milhões de euros de receitas do IVA escapam anualmente aos orçamentos nacionais de toda a Europa devido à fraude transnacional.
A Procuradoria Europeia terá a sua sede no Luxemburgo e o mandato de Laura Kövesi será de sete anos, não renovável.
Nos últimos anos, Laura Codru?a Kovesi liderou os processos judiciais dirigidos a numerosos políticos romenos por corrupção, incluindo membros do Partido Social-Democrata (socialista, no poder) e cujo líder, Liviu Dragnea, foi condenado em 2016 por manipulação eleitoral, o que o impede de ser primeiro-ministro.
Desde a sua chegada ao poder em 2016, os socialistas tentaram reverter diversas medidas anticorrupção através de reformas judiciais criticadas por Bruxelas e contestadas por amplas manifestações populares.
No ano passado afastaram Laura Kovesi da chefia da direção anticorrupção e, já este ano, acusaram-na de corrupção, no seguimento de uma investigação iniciada no final de fevereiro sobre abuso de poder, falsos testemunhos e aceitação de subornos.
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