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Família de Franco pede a tribunal que anule exumação do corpo do ditador

A família do ex-ditador espanhol Franco pediu hoje ao Tribunal Constitucional que decida em 24 horas sobre as medidas cautelares que solicitou para impedir a exumação do corpo, caso contrário recorrerá ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Família de Franco pede a tribunal que anule exumação do corpo do ditador
Notícias ao Minuto

21:36 - 11/10/19 por Lusa

Mundo Espanha

O pedido foi feito através de uma carta a que a agência noticiosa espanhola Efe teve acesso, depois de o Governo ter notificado a família do acordo adotado no Conselho de Ministros sobre a exumação dos restos mortais do ex-ditador, previsto para 25 de outubro.

"Em resposta aos motivos de extrema e notória urgência que coincidem no presente caso", os representantes legais da família pedem ao Tribunal Constitucional que decida em 24 horas as medidas cautelares solicitadas no pedido apresentado neste tribunal, antes da decisão judicial do Supremo que permite ao Governo aceder à basílica onde está sepultado, para exumação.

O Governo espanhol decidiu transferir até 25 de outubro próximo o corpo do ex-ditador Francisco Franco do local em que se encontra desde 1975, o Vale dos Caídos, para um cemitério de El Pardo, nos arredores de Madrid.

O anúncio foi feito pela vice-primeira-ministra, Carmen Calvo, numa conferência de imprensa, depois da reunião de hoje do Conselho de Ministros espanhol.

A exumação vai ser feita depois de uma batalha jurídica que opôs o Governo do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) à família de Francisco Franco, que pretendia que o corpo do ditador fosse transferido para a catedral de Almudena, no centro de Madrid.

A número dois do Governo socialista espanhol explicou que irá notificar 48 horas antes a família de Francisco Franco sobre o dia e hora exata em que terá lugar a exumação, para que possa assistir à transferência dos restos mortais.

Na basílica em que se encontra sepultado o corpo, no Vale dos Caídos, estará presente a ministra da Justiça, Dolores Delgado, como responsável notarial máxima do país, para registar em ata a exumação com o pessoal necessário para o fazer e sem a presença dos órgãos de comunicação social.

A exumação será feita com o "máximo de discrição e respeito possível", num ato "estritamente privado, sem o acesso dos meios de comunicação", segundo Carmen Calvo.

Para o Governo espanhol, o corpo do ditador também não podia ser transferido para qualquer local onde houvesse a possibilidade de ser "enaltecido ou homenageado".

O Tribunal Supremo espanhol afastou na quinta-feira os últimos obstáculos jurídicos que impediam que o Governo espanhol tomasse as medidas necessárias para entrar na basílica de Cuelgamuros (Vale dos Caídos) para retirar os restos mortais do ex-ditador e levá-los para o cemitério em El Pardo-Mingorrubio.

A exumação de Franco foi aprovada em setembro de 2018, quando o parlamento votou uma alteração à Lei da Memória Histórica para autorizar a retirada dos restos mortais de Franco do Vale dos Caídos.

O decreto-lei teve o apoio da esquerda espanhola (PSOE e Unidas Podemos), de todos os partidos regionalistas, incluindo os independentistas catalães, e contou com a abstenção da direita (Partido Popular e Cidadãos), tendo apenas dois deputados do PP votado contra "por engano".

Em setembro deste ano, o Tribunal Supremo espanhol rejeitou o recurso da família de Franco e decidiu que o corpo podia ser exumado do Vale dos Caídos.

Nas últimas semanas, o Vale dos Caídos recebeu a visita de muitos saudosistas do regime franquista que quiseram ir ao local antes de o corpo do ditador ser transferido para El Pardo.

O Vale dos Caídos ou Abadia de Santa Cruz do Vale dos Caídos é um memorial franquista monumental do qual faz parte uma basílica construída entre 1940 e 1958, a cerca de 40 quilómetros de Madrid, no município de San Lorenzo do El Escorial, em memória dos nacionalistas mortos na Guerra Civil Espanhola, de 1936-1939.

Foi mandado construir por Franco, que, apesar de não ser uma vítima da Guerra Civil, está enterrado aí com dezenas de milhares de combatentes nacionalistas da Guerra Civil.

Francisco Franco Bahamonde foi um militar espanhol que integrou o golpe de Estado que, em 1936, marcou o início da Guerra Civil espanhola, tendo exercido, desde 1938, o lugar de chefe de Estado, até morrer em 1975, um acontecimento decisivo para iniciar a transição do país para um sistema democrático consolidado com a Constituição de 1978.

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