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Justiça condena companhias a pagar por maquilhagem a comissárias de bordo

A Justiça do Trabalho brasileira condenou duas companhias aéreas a pagar indemnizações por despesas com maquilhagem e manicure a comissárias de bordo que protestaram contra as exigências das empresas, informaram hoje fontes judiciais.

Justiça condena companhias a pagar por maquilhagem a comissárias de bordo
Notícias ao Minuto

21:21 - 11/10/19 por Lusa

Mundo Brasil

O valor das indemnizações, de acordo com a sentença a que a agência Efe teve acesso, gira em torno de 100 reais mensais (cerca de 22 euros), retroativos a todos os meses trabalhados.

Nas decisões, os juízes consideraram que, como alguns itens de beleza são obrigatórios, a empresa deve fornecê-los "gratuitamente", porque "fazem parte" dos "uniformes de trabalho".

O caso mais recente aconteceu em São Paulo, onde a companhia aérea Latam foi condenada em segunda instância.

Em sua defesa, a empresa argumentou que o uso de maquilhagem era uma "recomendação" para que as funcionárias estivessem "bem apresentadas e com uma aparência descansada para tranquilizar os passageiros".

No entanto, o Tribunal constatou que as comissárias de bordo eram "controladas" antes dos voos pelos supervisores e, em alguns casos, eram-lhes sugeridas cores e marcas da maquilhagem ou verniz a serem usadas.

A companhia aérea não recorreu da decisão firmada em setembro.

Segundo o Tribunal, existem no país outros casos semelhantes a tramitar na Justiça do Trabalho brasileira, e que podem estabelecer jurisprudência a nível nacional.

No sul do estado de Santa Catarina, na fronteira do Brasil com a Argentina, a companhia aérea Gol também foi condenada a pagar o mesmo valor, 100 reais, a uma comissária de bordo por cada mês de trabalho, por despesas com manicure, depilação, tratamento de sobrancelhas e maquilhagem exigidas pela empresa.

O recurso interposto pela empresa em agosto foi negado pela Justiça regional.

As empresas optaram por não se pronunciarem sobre o tema, porque muitos casos semelhantes estão ainda a decorrer na Justiça.

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