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Garzón denuncia "condições humanitárias lamentáveis" da prisão de Assange

Baltazar Garzón, ex-juiz da Audiência Nacional espanhola e coordenador da defesa do fundador do Wikileaks, denunciou hoje as "condições humanitárias lamentáveis" em que está detido em Londres Julian Assange, alvo de um processo de extradição para os Estados Unidos.

Garzón denuncia "condições humanitárias lamentáveis" da prisão de Assange
Notícias ao Minuto

19:48 - 10/10/19 por Lusa

Mundo Assange

Falando aos jornalistas à margem da conferência internacional em Lisboa sobre 'Ameaças ao Estado de Direito Democrático no século XXI', Baltazar Garzón revelou que Julian Assange "só tem uma hora por dia para comunicar" com outras pessoas.

O antigo magistrado da Audiência Nacional referiu que foi intentada uma ação judicial em Espanha depois de ter tido conhecimento de que a própria empresa de segurança da embaixada do Equador - onde Assange esteve exilado durante anos - utilizou os mecanismos de vigilância para espiar "não só os advogados de defesa e as visitas" do fundador do Wikileaks, mas também o próprio Assange, através de câmaras e microfones ocultos.

Baltazar Garzón adiantou que começa a ser demonstrado pela investigação em curso que houve uma "clara interferência" dos Estados Unidos nesses atos ilícitos, o que é, considera, "extremamente grave, porque afeta diretamente o direito de defesa de Assange e também o processo de extradição (para os EUA) pois contaminaria todas as provas utilizadas contra ele".

O ex-juiz da Audiência Nacional, que interveio na conferência para falar sobre os "Novos Desafios para a Jurisdição Universal", disse aos jornalistas que um dos principais perigos e ameaças da atualidade é a "politização da Justiça" e o "uso do Direito como arma política", observando que se deve "diferenciar estes dois âmbitos" e dar mais atenção aos "direitos das vítimas".

Além do narcotráfico, branqueamento de capitais e crimes contra a humanidade, Baltazar Garzón declarou estar muito preocupado com os crimes ambientais que nos dias de hoje "surgem cada vez mais associados e vinculados às atividades financeiras".

Neste e noutros domínios, entende que é importante refletir sobre a "resposta que a Justiça pode dar" no espaço público e também sobre as "falhas e limitações" evidenciadas pelo poder judicial.

"Há desafios muito grandes no mundo atual e creio que é necessária uma alteração do paradigma da Justiça e pormo-nos do lado das vítimas", enfatizou Baltazar Garzón, para quem a justiça está "muito paralisada" e "anquilosada", não tendo a "vivacidade" que é necessária para enfrentar a mudança que "estamos a viver".

Relativamente a Portugal, o antigo juiz e advogado de Assange disse "não conhecer todos e cada um dos casos" mediáticos da criminalidade económico-financeira, mas ter a perceção de que o sistema judicial e alguns magistrados estão a fazer esforços para combater a corrupção, mas que esse objetivo não pode ser só do poder judicial e também do poder político, devendo ser também um compromisso de toda a sociedade.

A este propósito, considerou importante a "transparência e o controlo público" dos processos e que a sociedade desempenhe o seu papel no combate á corrupção e outros crimes graves.

Enquanto magistrado da Audiência Nacional, Baltazar Garzón participou no julgamento de alguns dos casos mais célebres em Espanha, relacionados com crimes contra a humanidade, terrorismo, terrorismo de Estado, tráfico de droga, corrupção e crime económico.

Entre outros casos, Baltazar Garzón, de 63 anos, ficou conhecido internacionalmente por emitir um mandado de prisão contra o ditador do Chile Augusto Pinochet (já falecido) pela morte e tortura de cidadãos espanhóis. Fundamentou a decisão no relatório da Comissão Chilena da Verdade (1990-1991).

A magistrada do Ministério Público Maria José Morgado, o desembargador Ricardo Cardoso (do coletivo que julgou o caso Melancia/fax de Macau) e o professor de Direito Penal Rui Pereira foram outros dos intervenientes nesta conferência organizada pela RSA Advogados, em parceria com a Universidade Autónoma de Lisboa.

Na sua intervenção, Maria José Morgado lembrou que foi afastada, em 2002, da direção do departamento da Polícia Judiciária que investiga a criminalidade económica e financeira porque tinha um programa de combate à corrupção que era do "desagrado" do poder político de então (Governo PSD/CDS/PP).

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