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Supremo Tribunal dos EUA avalia direito a demitir 'gays' e transexuais

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos vai hoje analisar se os empregadores norte-americanos podem demitir alguém por ser homossexual ou transgénero, na sequência de decisões contrárias tomadas por tribunais de instâncias inferiores.

Supremo Tribunal dos EUA avalia direito a demitir 'gays' e transexuais
Notícias ao Minuto

16:35 - 08/10/19 por Lusa

Mundo Tribunal

Em causa estão os casos de Donald Zarda, de Gerald Lynn Bostock e de Aimee Stephens.

O primeiro, um instrutor de paraquedismo de Nova Iorque, foi demitido depois de brincar sobre a sua homossexualidade como forma de tranquilizar um cliente, mas a sua demissão foi anulada pelo tribunal.

A segunda, uma assistente social da Geórgia, foi demitida quando se inscreveu numa equipa de desporto 'gay' e o tribunal validou a decisão.

O Supremo também irá avaliar, pela primeira vez, um caso relacionado com uma pessoa transexual, Aimee Stephens, que nasceu com o sexo masculino, mas decidiu, em adulto, viver como uma mulher.

Aimee Stephens, que trabalhava há seis anos numa funerária em Detroit, avisou o seu patrão da mudança que iria fazer, tendo, duas semanas depois, sido demitido.

O empregador, Thomas Rost, explicou que estava a defender os seus valores cristãos e a necessidade de não perturbar os clientes em luto.

Aimee Stephens decidiu lutar e levar o caso à última instância judicial.

"Estava na hora de alguém se levantar e dizer 'basta'", considerou, explicando que ninguém está "a pedir tratamento especial, mas apenas os mesmos direitos que toda gente".

Nos Estados Unidos, só 22 dos 50 Estados proíbem a discriminação de minorias sexuais na esfera profissional. No resto do país, a decisão cabe aos tribunais e, em último caso, é tomada pelo Supremo Tribunal.

O governo de Donald Trump, representado no Supremo Tribunal pelo procurador-geral Noel Francisco, defende a posição dos empregadores, pedindo aos juízes que tenham atenção ao que diz a lei de 1964 sobre discriminação com base no sexo.

"Sexo aqui [na lei] refere-se a nascer homem ou mulher, não à orientação sexual nem à identidade de género", afirmou Noel Francisco, sublinhando que não é a Justiça que tem de mudar a lei, mas sim o Congresso.

Posição que tem sido contestada pelos seus opositores ao lembrar que os direitos das minorias sexuais avançaram nos últimos anos sobretudo graças aos tribunais, incluindo o Supremo, que, em 2015, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos.

"E desta vez os riscos são ainda maiores porque estamos a falar do direito a ganhar a vida", afirmou uma representante da associação de direitos civis norte-americana ACLU.

Hoje, cerca de 100 pessoas reuniram-se frente ao Supremo Tribunal onde estão a fazer uma manifestação de apoio aos queixosos, na qual deverá participar a atriz transexual Laverne Cox.

Desde a sua decisão histórica sobre o casamento 'gay', há quatro anos, a composição do Supremo Tribunal foi alterada, com a entrada de dois juízes nomeados por Donald Trump, e adotou uma posição conservadora.

Em junho de 2018, o Supremo deu razão a um pasteleiro cristão que, em nome de sua fé, se recusou a fazer um bolo para um casamento 'gay'.

A questão divide não só os partidos -- com os democratas a defender a posição dos empregados e os republicanos a dos empregadores -- mas também a sociedade civil.

Na lista dos que consideram que os patrões têm razão contam-se vários representantes da igreja, enquanto os empregados têm recebido apoio de várias associações e de empresas como a Apple, a General Motors e a Walt Disney.

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