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Boris Johnson não vai ser forçado a adiar o Brexit
Um juiz escocês analisou os efeitos da legislação que tem como objetivo evitar que o Reino Unido deixe a União Europeia sem um acordo até 31 de outubro.
© Reuters
Mundo Brexit
O primeiro-ministro britânico Boris Johnson não vai ser forçado a pedir um adiamento do Brexit. A BBC avança que um juiz escocês analisou os efeitos do Benn Act, a legislação aprovada pelos deputados da Câmara dos Comuns, e que tem como objetivo evitar que o Reino Unido deixe o bloco europeu sem um acordo até ao 'deadline' de dia 31 deste mês.
O Benn Act obrigava Boris Johnson a enviar uma carta para Bruxelas a pedir uma prolongamento do Brexit, caso Londres e Bruxelas não chegasse a acordo.
Um grupo de pessoas apresentou uma petição à justiça por acreditar que alguns dos comentários públicos do primeiro-ministro sugeriam que não pretendia cumprir com a lei.
O juiz Pentland afirmou na sua decisão que "não pode haver dúvidas" de que o primeiro-ministro, através da sua equipa legal, decidiu cumprir a lei.
Seria "destrutivo para um dos principais fundamentos da propriedade constitucional e para a confiança mútua que é o alicerce da relação entre o tribunal e a Coroa", se Boris Johnson renegasse às garantias que deu ao tribunal, asseverou o juiz Pentland.
A decisão será alvo de um recurso.
[Notícia atualizada às 13h35]
Leia Também: Se Brexit não acontecer, "haverá graves consequências para a democracia"
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