"O programa 'Ubica tu casa' (Localiza a tua habitação) não existe, não é uma política do Governo, não é uma 'missão' (programa de assistência estatal)", disse o ministro venezuelano do Planejamento.

Ricardo Menéndez falava numa conferência de imprensa em Caracas, durante a qual vincou que existem "suficientes instrumentos legais, jurisdicionais, de organismos competentes, para atuar contra quem quiser agredir a propriedade de qualquer pessoa".

Por outro lado, explicou que as autoridades preveem realizar, no primeiro trimestre de 2020, o XV Censo de População e Habitação, que atribuirá uma "cédula imobiliária" (cartão imobiliário) a cada proprietário, um processo que será informatizado e referenciado com códigos QR.

"Sempre se faz, primeiro, o levantamento correspondente à unidade imobiliária, para poder definir o quadro de amostragem, (...) tudo é feito completamente por sistemas informáticos, não vamos levantar o censo em papel", adiantou.

Já o presidente do Instituto Nacional de Estatística da Venezuela, Raul Pacheco, disse aos jornalistas que o censo que, se realizará em 2020, cumpre com as diretrizes da Organização das Nações Unidas.

A Assembleia Nacional da Venezuela, onde a oposição detém a maioria, aprovou, terça-feira, uma moção a condenar a decisão do Governo de iniciar um censo nacional para localizar habitações desocupadas no país.

A moção foi aprovada depois de se registarem vários protestos contra a ocupação ilegal de imóveis, em Caracas, capital do país, principalmente de cidadãos que emigraram há mais de três meses, alegadamente ao abrigo do tal programa "Ubica tu Vivienda".

Os parlamentares exigem que termine de imediato o "XV Censo Nacional do Sistema Estatístico e Geográfico, que tem como finalidade localizar as habitações desocupadas para despojá-las dos proprietários".

No documento exige-se que o Governo do Presidente de Nicolás Maduro "respeite o direito fundamental à propriedade privada" consagrado na Constituição venezuelana.

O parlamento decidiu criar "uma comissão especial para iniciar um processo de investigação contra os funcionários" que "violem o direito à propriedade privada" no país.

Em 20 de setembro, dezenas de pessoas protestaram em Caracas contra a invasão de apartamentos propriedade de cidadãos que saíram da Venezuela devido à crise política, económica e social.

O protesto teve lugar depois de residentes no edifício Quadricentenário, da paróquia de São Pedro (centro de Caracas), denunciarem que funcionários das polícias municipais estão a investigar quais são os apartamentos vazios e a obrigar os familiares de proprietários que estão emigrados a abandonarem os imóveis.

Leia Também: Venezuela anuncia investigação contra Guaidó por traição à pátria