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Presidente da RCA destaca progresso na implementação do acordo de paz

O Presidente da República Centro-Africana, Faustin-Archange Touadéra, destacou hoje, na 74.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, os progressos "modestos, mas seguros" registados no país desde a assinatura de um acordo de paz entre Governo e grupos armados, em fevereiro.

Presidente da RCA destaca progresso na implementação do acordo de paz
Notícias ao Minuto

23:45 - 25/09/19 por Lusa

Mundo República Centro-Africana

"Hoje, estamos mobilizados para a implementação deste acordo, com o apoio dos fiadores [União Africana e Comunidade Económica dos Estados da África Central] e dos facilitadores, entre os quais se destacam as Nações Unidas, através da MINUSCA [Missão das Nações Unidas na RCA]", afirmou o Presidente perante os representantes de Estados-membros presentes nas Nações Unidas, em Nova Iorque.

"Com o apoio de todos os parceiros na sub-região e em todo o mundo, estamos a fazer progressos, ainda que modestos, mas seguros, na ampliação da autoridade do Estado em todo o território nacional", acrescentou Touadéra.

O chefe de Estado sublinhou as reformas nos setores de segurança e defesa que "facilitarão a redistribuição gradual das forças de defesa e segurança", bem como a continuação do programa nacional de DDRR (desarmamento, desmobilização, reintegração e repatriamento).

O Presidente centro-africano congratulou-se com o recente lançamento de programas de desenvolvimento, considerando que demonstram os primeiros resultados do acordo de paz no país.

Ainda assim, o chefe de Estado reconhece que há muito trabalho pela frente e que a situação no país "permanece frágil, apesar de alguns avanços reais".

"Os grupos armados continuam a adquirir ilegalmente material de guerra e munição, culpados de violações fortes e repetidas dos direitos internacionais humanitários e dos direitos humanos", disse, lamentando que "apenas as forças legais e legítimas da RCA estão sob embargo, privando assim o Estado dos meios necessários para a sua missão de proteger os cidadãos e o território".

O Presidente da RCA saudou a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas em aliviar o embargo de armas às forças de defesa e segurança, mas reiterou a necessidade de "um levantamento total do embargo, para permitir ao Estado estender a sua autoridade sobre todo o território nacional".

De acordo com o Presidente, foram cumpridas as condições estabelecidas pelo Comité de Sanções.

"Para superar a crise que abalou o meu país e, de acordo com o tema da nossa sessão, apelo a um plano multilateral, dinâmico, concertado, coerente e coordenado", disse ainda Touadéra.

"Espero que a comunidade internacional permaneça mobilizada junto do povo e do Governo da República Centro-Africana e continue a apoiá-los na recuperação do meu país", concluiu o Presidente.

Atualmente, o Governo centro-africano controla cerca de um quinto do território, enquanto o resto é dividido por mais de 15 milícias que procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

Um acordo de paz foi assinado em Cartum, capital do Sudão, no início de fevereiro pelo Governo e por 14 grupos armados, mas um mês depois as partes entenderam-se sobre um governo inclusivo, no âmbito do processo de paz.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da missão das Nações Unidas, cujo 2.º comandante é o major-general Marcos Serronha, onde está a 6.ª Força Nacional Destacada (FND), e militares na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana, cujo 2.º comandante é o coronel Hilário Peixeiro.

A 6.ª FND, que tem a função de Força de Reação Rápida, integra 180 militares, na sua maioria paraquedistas, pertencendo 177 ao Exército e três à Força Aérea.

Na RCA estão também 14 elementos da Polícia de Segurança Pública.

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