Meteorologia

  • 16 NOVEMBRO 2019
Tempo
MIN 8º MÁX 14º

Edição

Brexit: Supremo Tribunal britânico declara ilegal suspensão do Parlamento

Decisão foi esta terça-feira anunciada pela presidente do Supremo Tribunal britânico, Brenda Marjorie Hale.

Brexit: Supremo Tribunal britânico declara ilegal suspensão do Parlamento

O Supremo Tribunal britânico declarou esta segunda-feira que a suspensão do Parlamento pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, é ilegal, impondo uma imensa derrota ao governante. A magistrada Brenda Marjorie Hale indicou que o recurso foi analisado pelo coletivo de juízes e que a decisão foi unânime.

Lady Hale sublinhou que ideia apresentada à Rainha de Inglaterra por Boris Johnson, de prorrogação do Parlamento, é "ilegal, nula e sem efeito".

"A decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável", sustentou a magistrada.

Excluindo qualquer poder de intervenção nesta decisão por parte de Boris Johnson - "Não é claro que seja necessário qualquer passo da parte do primeiro-ministro" - , Lady Hale passou o testemunho aos presidentes da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes, que deverão decidir os próximos passos.

John Bercow, porta-voz do Parlamento, já terá dado indicação, de acordo com a BBC, de que a câmara se deve reunir com urgência, para que possa haver uma consulta junto dos líderes partidários.

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do governo conservador britânico.

Recorde-se que o Tribunal Superior [High Court] de Londres tinha rejeitado o pedido de cancelamento da suspensão do Parlamento, que começou a 10 de setembro e está previsto durar até 14 de outubro, quando o prazo atual para o Brexit é a 31 de outubro, pouco mais de duas semanas depois. A decisão foi agora subvertida pela instância superior.

Por seu turno, o Tribunal Court of Session, de Edimburgo (Escócia), já tinha deliberado que a suspensão é "ilegal" por considerar que o objetivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o trabalho do Governo, a mesma conclusão do Supremo Tribunal britânico.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório