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Macau limita casinos na partilha de dados pessoais e sobre jogo

A partilha de dados pessoais de jogadores e operações dos casinos de Macau tem de ser, a partir de hoje, autorizada pelo Departamento de Inspeção e Coordenação de Jogos (DCIJ), indicou o regulador à Lusa.

Macau limita casinos na partilha de dados pessoais e sobre jogo
Notícias ao Minuto

13:03 - 23/09/19 por Lusa

Mundo Jogo

A notícia foi avançada no domingo pelo portal 'online' de informação Macau News Agency.

Hoje, em resposta à agência Lusa, o DCIJ garantiu que o objetivo desta instrução "é garantir que a transferência de informação relacionada com o jogo entre as operadoras e as promotoras do jogo está de acordo com as leis de Macau, em particular com as leis do jogo, de combate ao branqueamento de capitais".

Ou seja, sublinhou o regulador, a intenção é "salvaguardar o desenvolvimento saudável da indústria do jogo".

Contudo, ressalvou o DCIJ, a instrução "não proíbe completamente os (...) intermediários de transferirem informação relacionada com o jogo, mas apenas requerem que se obtenha a permissão" do regulador.

Caso a informação seja "considerada legal e razoável", será "dada permissão, pelo que não existe qualquer restrição ao exercício dos direitos".

A Macau News Agency noticiou que esta instrução abrange "todos os dados relacionados ao indivíduo e ao objeto das atividades de jogo ou relacionados à operação de casinos e atividades de jogo".

A limitação da partilha de dados com terceiros incide ainda, entre outros, sobre "dados pessoais, local de origem ou nacionalidade, profissão ou atividade dos clientes de jogo e outras informações tais como os seus representantes ou acompanhantes, o horário de entrada e saída do casino ou da mesa de jogo, o valor das apostas, o crédito, o valor da aposta, o pagamento de prémios e a compra e resgate de fichas".

A partilha destas informações era já regulada pelo Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais.

Segundo o mesmo portal, "todas as informações agora são consideradas confidenciais e os operadores e 'junkets' [intermediários] de jogos são obrigados a 'manter a confidencialidade' e a 'tomar as medidas apropriadas para impedir' a sua divulgação", um dever que se mantém "mesmo se houver uma renúncia ou perda" da respetiva licença de jogo.

Em Macau, capital mundial do jogo, operam seis concessionárias e subconcessionárias: Sociedade de Jogos de Macau, fundada pelo magnata Stanley Ho, Galaxy, Wynn, MGM, Venetian e Melco Resorts.

Três delas, Venetian, Wynn e MGM, são de capital norte-americano.

Em agosto, o chefe do Governo de Macau garantiu que as empresas norte-americanas são bem-vindas a expandirem os negócios no território, num momento marcado pela guerra comercial China - Estados Unidos e quando o território se prepara para definir o concurso público de atribuição de novas licenças de jogo, cujos vencedores serão conhecidos em 2022.

Em julho, a DICJ ouviu representantes do Grupo Suncity - o maior angariador do mundo de jogadores de grandes apostas, com mais de 40% da quota de mercado VIP em Macau -- sobre denúncias de atividades de "jogo online" e "apostas por procuração", relacionadas com o recrutamento de apostadores para atividades que estão proibidas em Macau.

Os últimos números do jogo em Macau evidenciam uma quebra nos resultados, pelo segundo mês consecutivo.

Os casinos fecharam agosto com receitas brutas de 24,26 mil milhões de patacas (2,73 mil milhões de euros), uma queda de 8,6% face a igual período do ano passado.

Em 2018, as receitas dos casinos em Macau cresceram 14%, para 302,8 mil milhões de patacas (cerca de 33 mil milhões de euros).

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