Califórnia recorre a tribunais para travar políticas ambientais de Trump

O estado da Califórnia recorreu hoje aos tribunais para impedir que o Governo federal dos EUA revogue a sua autoridade para estabelecer padrões ambientais, contando com o apoio de 22 outros estados.

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© Reuters

Lusa
20/09/2019 23:59 ‧ 20/09/2019 por Lusa

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Na quinta-feira, o Presidente Donald Trump anunciou que revogara a autoridade legal autónoma que o estado da Califórnia possui, desde o início dos anos 70 do século passado, para decidir sobre os padrões de emissão de gases de estufa e de economia de combustível para veículos, que são bem mais restritivos do que a lei federal dos EUA.

Trump justificou a sua decisão dizendo que quer proteger o setor automóvel, cujos representantes têm apresentado queixas contra as restrições impostas em diversos estados, onde se verifica autonomia para estabelecer padrões ambientais.

No mesmo tom, a secretária de Transportes, Elaine Chao, disse na quinta-feira que as regras da Califórnia "estavam a tornar os carros mais caros e a impedir a segurança, já que os consumidores estavam a ser afastados de comprar veículos mais novos e seguros".

Gavin Newsom, governador da Califórnia, que conta com o apoio de 22 outros estados que poderão ser afetados pela estratégia de Donald Trump, respondeu, anunciando que fará frente à decisão presidencial e que recorreu aos tribunais para "defender a saúde dos nossos filhos, economizar dinheiro dos contribuintes e proteger o meio ambiente".

Mas o Governo federal deu esta semana sinais de que não vai tolerar este grau de autonomia dos governos estaduais, determinando que vai impor os seus padrões nacionais de economia de combustível a todo o território, sobrepondo-se aos regimes de autonomia de alguns estados.

A Casa Branca explicou ainda que o regulamento federal não afetará os programas estaduais que apresentam limitações para as emissões nocivas de gases de estufa.

Mas os argumentos não convenceram o governo estadual da Califórnia, que encontrou apoio em 22 outros estados, para processar judicialmente o poder de Washington.

 

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