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Venezuela. Governo aprovou reestruturação das Forças de Ações Especiais

A Venezuela vai "transformar e reestruturar" as Forças de Ações Especiais (FAES) frequentemente acusadas de abuso policial, de execuções extrajudiciais e detenções arbitrárias, anunciou hoje o Ministério do Interior e Justiça.

Venezuela. Governo aprovou reestruturação das Forças de Ações Especiais

"Discutiu-se a transformação e reestruturação das Forças de Ações Especiais do Corpo de Polícia Nacional Bolivariana (CPNB), para estruturá-las em oito regiões estratégicas e dar-lhes um fortalecimento e apoio às ações que realiza", explica um comunicado divulgado em Caracas.

Citando o ministro do Interior e Justiça da Venezuela, Néstor Reverol, o documento explica que "foram aprovados os protocolos de atuação dos Grupos Táticos de Operações Especiais" e também "17 manuais de normas e procedimento do CPNB, para os diferentes serviços, para que os funcionários conheçam cada uma das suas funções".

As transformações das forças de segurança venezuelanas estiveram em debate, na última terça-feira, durante a segunda sessão plenária do Conselho Geral de Polícia, que decorreu na sede principal do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC, antiga Polícia Técnica Judiciária), em Caracas.

Segundo as autoridades, os dados atuais apontam a que o delito de sequestro tenha caído 33% desde janeiro, em comparação com 2018.

Mais de 17 mil pessoas morreram vítimas das forças de segurança na Venezuela, desde 2016, segundo dados divulgados quarta-feira pela ONG Human Rights Watch, para quem as "execuções extrajudiciais são um padrão de abuso policial.

"Desde 2016, que mais de 17 mil pessoas morreram às mãos das forças de segurança, na Venezuela, em situações de alegada resistência à autoridade", explica um comunicado de imprensa.

Segundo a Human Rights Watch (HRW) "as Forças de Ações Especiais (FAES) da polícia venezuelana têm cometido execuções extrajudiciais e detenções arbitrárias em comunidades de baixos recursos (pobres) que deixaram de apoiar o Governo de Nicolás Maduro".

A HRW explica que desde que as FAES foram criadas, em 2016, como parte da Polícia Nacional Bolivariana, os seus agentes "têm cometido impunemente graves violações dos Direitos Humanos".

"As suas práticas abusivas em comunidades de baixos rendimentos coincidem com um padrão de denúncias generalizadas de abusos cometidos por membros das forças de segurança, durante a chamada 'Operação de Libertação e Proteção do Povo' (OLP), documentados pela HRW e a organização de defesa dos Direitos Humanos venezuelana Provea", afirma.

Segundo a HRW os métodos usados pelas FAES "são consistentes com o padrão identificado pelo Escritório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Michelle Bachelet) e por organizações de Direitos Humanos, locais".

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