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Ministro argelino propõe formação de autoridade eleitoral independente

O ministro argelino da Justiça apresentou hoje ao Parlamento um projeto de lei que prevê a criação de uma autoridade independente responsável pelas eleições, destinada a organizar o próximo escrutínio presidencial sem envolvimento do Governo no processo.

Ministro argelino propõe formação de autoridade eleitoral independente
Notícias ao Minuto

19:22 - 11/09/19 por Lusa

Mundo Argélia

O texto prevê a transferência de "todas as prerrogativas das autoridades públicas, ou seja, a administrativa em matéria eleitoral, para uma autoridade independente responsável pelas eleições", precisou Belkacem Zeghmati perante dos deputados da Assembleia nacional (parlamento).

Esta estrutura terá como função organizar e acompanhar o processo eleitoral e "supervisionar todas as suas etapas, após a convocação do corpo eleitoral até ao anúncio dos resultados preliminares", acrescentou.

O ministro também apresentou perante os deputados um projeto de lei sobre a revisão da lei eleitoral, destinado a garantir "transparência, regularidade e neutralidade" nas próximas eleições. O atual código eleitoral é rejeitado pela oposição, que denuncia os amplos poderes que concede às estruturas governamentais durante as eleições.

Estes dois projetos foram propostos por uma "instância de diálogo", designada pelo poder para ultrapassar a crise no país na sequência da resignação em 02 de abril do presidente Abdelaziz Bouteflika, após 20 anos na chefia do Estado.

A "instância de diálogo" apresentou estes dois projetos no âmbito de um relatório final entregue domingo ao presidente interino Abdelkader Bensalah.

Esta instância terminou o seu relatório menos de uma semana após o chefe de estado-maior das Forças Armadas, general Ahmed Gaid Salah, ter exigido que o decreto de convocação das eleições presidenciais seja publicado até 15 de setembro, para que este escrutínio possa decorrer antes do final de 2019.

Após a demissão de Bouteflika, sob pressão de um inédito movimento de protestos populares, o alto comando militar, durante muitas décadas o "poder real" na Argélia desde a independência em 1962, retomou na prática os destinos do país.

Gaid Salah, o atual homem forte da hierarquia militar, recusa qualquer solução à exceção de um escrutínio presidencial para ultrapassar a atual crise político-institucional.

No entanto, o movimento de contestação que agita o país desde 22 de fevereiro -- o "Hirak", que na sexta-feira vai cumprir a sua 30ª semana consecutiva de manifestações --, exige o afastamento de todos os antigos colaboradores próximos de Bouteflika ainda no poder, e recusa que sejam estes responsáveis a organizar as eleições presidenciais, inicialmente previstas para 04 de julho mas adiadas devido à ausência de candidatos.

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