"Esta é uma decisão unânime pelo tribunal mais importante da Escócia, de que a suspensão do parlamento ordenada por Boris Johnson é ilegal. Agora, cada momento que o parlamento continuar suspenso, o governo britânico está a infringir a lei", afirmou hoje a deputada Joanna Cherry, no exterior do tribunal Court of Session, em Edimburgo.

Cherry, advogada e primeira signatária do grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes que iniciou a ação contra a suspensão do parlamento no sistema judicial da Escócia, defende que o parlamento deve ser reaberto.

"Nós, os políticos, queremos que o parlamento seja aberto para que o parlamento possa continuar a escrutinar o que este governo está a fazer relativamente ao 'Brexit'", vincou a deputada do Partido Nacionalista Escocês (SNP).

Também o deputado do Partido Trabalhista Keir Starmer considerou a sentença "poderosa" e defendeu a reabertura do parlamento, ainda hoje ou na quinta-feira.

"Normalmente, os juízes não entram nesse espaço, que é a motivação dos políticos para as decisões que eles tomaram. Portanto, posso apenas supor que os juízes sentiram que as provas contra Boris Johnson eram esmagadoras", afirmou, em declarações à BBC.

O tribunal de última instância escocês considerou hoje "ilegal" a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender o Parlamento do Reino Unido por cinco semanas, de 09 de setembro até 14 de outubro.

Três juízes, presididos por Colin Carloway, o mais alto magistrado escocês, inverteram uma decisão anterior, que considerou que os tribunais não tinham o poder de interferir na decisão política do primeiro-ministro, Boris Johnson, de suspender o parlamento.

"Embora o conselho à rainha relativamente à prerrogativa real de suspender o parlamento não seja possível rever em termos de controlo judicial, seria mesmo assim ilegal se o seu objetivo fosse colocar entraves ao escrutínio parlamentar do governo, que era um pilar central do princípio de boa governação consagrado na constituição", lê-se na decisão.

O tribunal não ordenou o fim da suspensão, remetendo uma decisão final para o Tribunal Supremo, a última instância do sistema de justiça britânico, que reservou três dias a partir de 17 de setembro para casos relacionados com a suspensão do parlamento.

O governo britânico mostrou-se "desiludido" e já confirmou que vai recorrer contra esta decisão, a qual vai ser analisada em conjunto com o recurso relativamente à decisão num processo semelhante do tribunal supremo [High Court] de Londres, que indeferiu na semana passada um pedido de cancelamento da suspensão do parlamento.

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