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Brexit: Incerteza coloca "questões de direitos humanos", alerta a AI

A incerteza sobre o Brexit coloca "sérias questões de direitos humanos", em particular no que respeita às relações entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, e conduzirá a uma situação de escassez de alimentos e de medicamentos, alertou hoje a Amnistia Internacional (AI).

Brexit: Incerteza coloca "questões de direitos humanos", alerta a AI

Embora não se queira colocar em nenhum dos lados políticos sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, a delegação da Amnistia Internacional em Londres salienta os custos da situação de incerteza sobre o Brexit e refere os riscos humanitários que já está a provocar.

Perante estas incertezas, a AI refere a "potencial escassez de alimentos e de medicamentos" e alerta para as "preocupações com o futuro dos cidadãos da União Europeia no Reino Unidos, o direito à imigração e asilo" e questiona o futuro do Acordo de Belfast.

"Até ao momento, as garantias do Governo não foram suficientemente boas. Com ou sem acordo, o 'Brexit' apresenta sérias preocupações de direitos humanos aos residentes do Reino Unido", afirma a diretora da Amnistia Internacional no Reino Unido, Kate Allen.

A AI pede aos líderes envolvidos neste processo para cuidarem das questões de direitos humanos que ficam em risco com a incerteza neste longo processo do Brexit, nomeadamente preservando as cláusulas do Acordo de Belfast, que permitiu o estabelecimento de condições de paz entre a Irlanda do Norte (que pertence ao Reino Unido) e a República da Irlanda (que continuará a pertencer à União Europeia).

"Isso deve incluir a proteção dos direitos iguais de todos os cidadãos, sejam eles irlandeses ou britânicos. É imperativo que não haja restrições à liberdade de circulação de e para a Irlanda do Norte, a fim de permitir que as pessoas exerçam plenamente os seus direitos à educação, saúde, trabalho e vida familiar", explica a delegação britânica da Amnistia Internacional.

A AI considera que, na necessária revisão do sistema de imigração, após o fim da livre circulação na União Europeia, o Governo deve "garantir que as reformas promovam e respeitem os direitos ao asilo, à vida familiar e privada e aos melhores interesses das crianças".

A organização pede ainda ao Governo do Reino Unido para proteger a situação dos cidadãos da União Europeia, alertando especialmente para a importância de assegurar que os seus filhos não sejam privados dos seus direitos, permitindo que "sejam ou tenham o direito de se registar como britânicos".

A AI pede ainda ao Governo britânico para "fazer tudo o que é possível para garantir que o suprimento de alimentos não seja interrompido" e que seja garantido o acesso a todos os tipos de medicamentos, durante este período de incerteza sobre o Brexit.

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