Segundo um relatório hoje divulgado pela Cluster Munition Coalition, a Convenção sobre Munições de Dispersão entrou em vigor em 01 de agosto de 2010, tendo sido ratificada por 106 países (incluindo Portugal), que se comprometem a não desenvolver, comprar ou usar armas de fragmentação (artefactos explosivos que contenham mais de 10 submunições para causar um elevado número de vítimas).

A Cluster Munition Coalition, que integra várias organizações não-governamentais e é presidida pela Human Rights Watch (HRW), tem monitorizado o impacto da Convenção e salienta no relatório a diminuição do uso de armas de fragmentação em diversos cenários de guerra.

Pela primeira vez desde 2015, a agência não registou novos usos de munições de dispersão no conflito do Iémen.

A agência também detetou que, na Síria, o número de ataques com armas de fragmentação diminuiu desde meados de 2017, à medida que as forças governamentais recuperaram terreno às forças rebeldes do Estado Islâmico.

De acordo com o relatório hoje tornado público, na Síria, em 2018, apenas 80 munições de dispersão foram registadas, sendo o número mais baixo deste género de armas desde 2012.

A agência identificou, ainda assim, pelo menos 149 mortes por munições de dispersão, em 2018, embora o número represente uma redução significativa, comparando com o total anual de 971 mortes, em 2016, e 289 mortes, em 2017.

A agência salienta que muitas das vítimas destas armas são civis, com o número de crianças mortas por elas a representar mais de metade das fatalidades, em 2018.

O relatório de 2019 da Cluster Munition Coalition relata ainda que três novos países ratificaram a Convenção (Gâmbia, Namíbia e Filipinas), elevando o número de países associados para 106.

"À medida que mais países aderiram à Convenção sobre Munições Cluster e tomaram medidas para acabar com a ameaça que as munições de dispersão representam, temos evoluído em direção a um mundo livre dessas armas desumanas", disse Hector Guerra, diretor da Cluster Munition Coalition.

O relatório anual também revela que os Estados que ratificaram a Convenção já destruíram 99% de suas munições dispersão armazenadas, eliminando um total de quase 1,5 milhão de munições de fragmentação e mais de 178 milhões de submunições.

Desde a publicação da última edição do relatório, em agosto de 2018, Botswana e Suíça completaram a destruição total das suas armas.

Contudo, a Guiné-Bissau, não cumpriu o seu prazo de destruição de 'stock', que terminou em 01 de maio de 2019, sendo a primeira vez que um Estado violou o prazo de oito anos para a destruição do seu armazenamento, configurado na Convenção.

Por isso, o responsável por agência Cluster Munition Coalition reconhece a necessidade de mais esforços por parte de países que ainda recorrem com frequência a este género de armas ou incentiva o seu uso.

Pelo menos 26 países continuam a utilizar e a ver utilizadas estas armas, 12 das quais ratificaram a Convenção.

"A Síria deve parar imediatamente de usar munições de dispersão e a Rússia deve evitar ser cúmplice nesse uso. Todos os países se devem comprometer a lidar com os danos causados por estas armas nefastas", concluiu Hector Guerra.

A Cluster Munition Coalition pede que os Estados fora da convenção se juntem à Convenção sobre Munições de Dispersão, antes da segunda Conferência de Revisão, que deverá ocorrer em setembro de 2020.

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