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Concessão timorense sobre Greater Sunrise surpreendeu australianos

O especialista australiano em direito do mar Donald R. Rothwell considera que o acordo sobre a jurisdição dos poços petrolíferos do Greater Sunrise no Mar de Timor foi uma concessão "surpreendente" dos timorenses que permitiu definir as fronteiras marítimas.

Concessão timorense sobre Greater Sunrise surpreendeu australianos

Donald R. Rothwell, considerado um dos maiores especialistas australianos sobre a lei do mar e que acompanha a questão da fronteira no Mar de Timor desde 1983, admitiu à Lusa que algumas pessoas no Governo australiano não esperavam essa concessão.

"Uma das coisas que me chocou quando se soube o resultado, foi o acordo relativamente ao Greater Sunrise, que é uma grande concessão da parte de Timor-Leste. A Austrália perceber que Timor estava preparado para negociar uma solução para o Greater Sunrise deu-lhe mais confiança para avançar", disse em entrevista à Lusa em Camberra.

"Algumas pessoas no Governo australiano pensavam que assim que perdemos a conciliação, Timor ia ganhar isto 100%, por isso ver Timor-Leste a dar concessões causou alguma surpresa. Não é 100% para Timor. Timor consegue um bom resultado, mas a Austrália recebe alguma fatia, o que surpreendente face à posição inicial", explicou Rothwell, entrevistado pela Lusa na Universidade Nacional Australiana (ANU) em Camberra.

Na justiça arbitral, Timor-Leste ganhou a sua causa face à Austrália do que respeitava aos poços. Posteriormente, foi celebrado um tratado de fronteiras marítimas permanentes entre Timor-Leste e a Austrália, acordado num processo de conciliação mediado por uma comissão criada no âmbito da lei do mar.

O documento, assinado pelos dois Governos em março de 2018, já foi, entretanto, ratificado pelos dois países, estando prevista para 30 de agosto a troca de notas entre os chefes de Governo dos dois países que formaliza a sua entrada em vigor.

Para isso, é ainda necessário que o Presidente da República timorense promulgue um pacote de propostas de lei e decretos aprovados com ampla maioria no parlamento e sobre os quais tem de tomar uma decisão até 26 de agosto.

O processo de negociação do tratado permitiu "alcançar uma solução global negociada para a disputa sobre a delimitação permanente das respetivas fronteiras marítimas", que inclui "a concordância sobre a ligação inextrincável entre a delimitação das fronteiras marítimas e a criação do regime especial para os Campos do Greater Sunrise".

Crucial, antes disso, foi também o facto de a Austrália perder -- logo no primeiro momento da reunião da comissão de conciliação -- o debate sobre a competência, a jurisdição da própria comissão, composta por elementos nomeados pelos dois países.

"Essa decisão levou a Austrália a aceitar que era obrigada a participar e a decidir participar em boa fé. O que ajudou a consolidar a opinião na Austrália de que esta era uma questão que tinha de ser resolvida", frisou Rothwell.

"E também de que se o assunto chegasse a qualquer fórum internacional, os argumentos da Austrália não teriam o peso que tiveram aqui em Camberra. Não sobreviveriam a um forte escrutínio internacional", referiu.

Durante décadas, desde o tempo da administração portuguesa de Timor-Leste, que Camberra manteve uma posição intransigente de que a fronteira marítima deveria seguir a linha continental e não a linha mediana entre os dois países, como define a Lei do Mar.

Rothwell, que diz que sempre houve um "reconhecimento de que delimitar a fronteira no Mar de Timor seria um desafio", explica.

Alcançado este acordo histórico -- o tratado já foi ratificado pelos dois países e a troca de notas está prevista para 30 de agosto em Díli -- Rothwell admite que a Indonésia pode agora querer mexer nas suas fronteiras com a Austrália.

O académico recorda, por exemplo, que o tratado de Perth, que define as fronteiras entre a Austrália a Indonésia desde o Mar de Java ao Oceano Índico ainda não foi ratificado por Jacarta.

"Porque é que a Indonésia não ratifica? Quer manter as suas opções abertas especialmente agora que houve um acordo com Timor-Leste?", sublinhou.

Rothwell sugere que Jacarta pode dizer que ratifica o tratado de Perth a troco de renegociar as fronteiras fechadas na década de 1970, dos dois lados de Timor e que hoje, comparativamente ao novo tratado entre Díli e Camberra, não são consistentes.

"Se olharmos para as fronteiras no Mar de Timor, de Java e de Arafura, a de Timor-Leste é muito mais para o sul do que as com a Indonésia. Podem agora tentar renegociar para serem mais favoráveis a Jacarta", explicou.

Questionado sobre os vários passos até ao tratado permanente de fronteiras, Rothwell relembra que Timor-Leste independente "herdou um legado de acordos no Mar de Timor".

Muito do que ocorreu, explicou, deve-se ao facto dos "operadores comerciais quererem manter a estabilidade desses acordos", uma questão que não deve ser subestimada na avaliação dos passos dados.

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