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Moçambique: Lúcia Ribeiro é a nova presidente do Conselho Constitucional
A Assembleia da República de Moçambique votou hoje a favor da nomeação de Lúcia Ribeiro para o cargo de presidente do Conselho Constitucional (CC) moçambicano.
© Lusa
Mundo Parlamento
Lúcia Ribeiro foi proposta no dia 24 de junho pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.
Uma das mais antigas juízas conselheiras do CC, Lúcia Ribeiro vai ser a primeira mulher a ocupar a presidência da entidade em Moçambique, substituindo Hermenegildo Gamito, que renunciou ao posto em junho, por "razões de foro pessoal e devido à idade".
A 03 junho, o CC declarou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares (646,7 milhões de euros) à empresa estatal Ematum, uma das empresas visadas no escândalo das dívidas ocultas, respondendo a um requerimento interposto por um grupo de organizações não governamentais (ONG).
Dois dias depois, a 05 de junho, Hermenegildo Gamito apresentou a demissão do cargo, afastando qualquer relação com essa decisão, desfavorável à posição do governo, que tem sempre insistido na legalidade das dívidas.
Além de se pronunciar sobre matérias de âmbito constitucional, o CC é também tribunal eleitoral em Moçambique, agindo como instância de recurso em vários assuntos e como única instância em tantos outros.
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