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Juiz nomeado por Zuma preside a audição sobre extradição de Chang

O juiz-presidente do Tribunal Superior de Gauteng, Dunstan Mlambo, nomeado em 2012 pelo ex-Presidente sul-africano Jacob Zuma, vai presidir a uma audiência inédita no caso da extradição do ex-ministro moçambicano Manuel Chang, segundo um documento a que a Lusa acedeu.

Juiz nomeado por Zuma preside a audição sobre extradição de Chang
Notícias ao Minuto

20:54 - 14/08/19 por Lusa

Mundo Chang

Numa nota enviada às partes, o tribunal sul-africano adiou na terça-feira para os dias 16 e 17 de outubro a audição do caso de extradição de Manuel Chang, detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 por fraude e corrupção a pedido dos Estados Unidos da América.

O caso de extradição do ex-governante e deputado moçambicano, já de si inédito na África do Sul por envolver dois pedidos concorrenciais de extradição (dos EUA e de Moçambique), regressa ao tribunal após as eleições gerais em Moçambique, agendadas para 15 de outubro.

De acordo com o calendário de procedimentos preparatórios, enviado às partes pelo Tribunal Superior de Gauteng, o juiz Dunstan Mlambo presidirá a um painel de juristas, situação invulgar, para considerar em dois dias seis intervenções, sendo que, até ao momento, a participação dos Estados Unidos e da Fundação Helen Suzman (HSF na sigla em inglês) carecem de decisão final.

Além de Manuel Chang, representado pelo advogado sul-africano Rudi Krause, e do Estado sul-africano, através do recém-nomeado ministro da Justiça, Ronald Lamola, e do diretor de Processos Públicos da África do Sul, são também partes no processo de extradição o Governo de Moçambique e o Forum de Monitoria do Orçamento, refere o documento consultado pela Lusa.

O Governo moçambicano, representado desde 30 de julho por uma sociedade de advogados sul-africana, tem até 23 de agosto para apresentar "os seus depoimentos em relação aos vários depoimentos apresentados pelas partes", adianta o tribunal.

"O Governo dos Estados Unidos decidirá se tenciona intervir e em que qualidade até 27 de agosto 2019", acrescenta o documento.

A fundação da antiga ativista anti-'apartheid' sul-africana Helen Suzman pediu a admissão como 'amicus curiae' (amigo do tribunal, para ajudar na decisão), confirmou na terça-feira à Lusa o assessor jurídico da HSF, Anton van Dalsen.

"A intervenção dos Estados Unidos e do HSF está dependente da documentação submetida por Moçambique", lê-se no documento divulgado às partes pelo juiz Sutherland, juiz-presidente adjunto interino do Tribunal Superior de Gauteng.

Em julho, o ministro Ronald Lamola instruiu o diretor-geral do Departamento de Justiça e Desenvolvimento Constitucional, Vusi Madonsela, a recorrer ao Tribunal Superior da África do Sul para rever a decisão do seu antecessor Michael Masutha, que tinha decidido em 21 de maio pela extradição de Manuel Chang para Moçambique em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

O jurista Dunstan Mlambo foi nomeado juiz-presidente da Divisão Gauteng do Tribunal Superior da África do Sul em 24 maio de 2012, pelo então presidente Jacob Zuma, afastado pelo partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), em dezembro de 2018 por vários escândalos de corrupção durante o seu mandato.

Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos em dezembro a pedido da justiça norte-americana.

A investigação norte-americana alega que a operação de financiamento de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.

Em fevereiro, foram detidas várias figuras públicas pela justiça moçambicana - entre as quais pessoas próximas do ex-chefe de Estado moçambicano - que tinha o caso aberto desde 2015, mas sem nenhuma detenção.

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